uma parceria com o Jornal Expresso
28/06/2017
Assine O Mirante e receba o jornal em casa
30 anos do jornal o Mirante
Munícipe que fez com que Anabela Freitas fosse multada anda há 30 anos a reclamar
Benvindo Jesus Batista luta por condições no acesso à Albufeira do Castelo de Bode
Edição de 20.04.2017 | Sociedade

O munícipe que já conseguiu que a presidente da Câmara de Tomar fosse multada por duas vezes por falta de resposta a requerimentos que fez já anda a lutar por melhores condições de acesso à albufeira do Castelo do Bode, na zona de Casalinho, desde a década de 80. Benvindo Jesus Batista fez um requerimento a pedir explicações à autarquia sobre esta situação e também sobre a demolição de uma construção alegadamente ilegal. O arrastar do caso levou-o a recorrer ao tribunal que multou Anabela Freitas num total de cerca de 10 mil euros, por falta de resposta dos serviços.
Benvindo Jesus Batista, reformado, 70 anos, vive entre Lisboa e Casalinho, na freguesia de São Pedro de Tomar, de onde é natural. O antigo empresário da construção civil e outros moradores assinaram em 1982 uma declaração onde manifestavam “não terem objecções” a que o caminho (público) que atravessava a Quinta do Zorro fosse desviado “desde que esse desvio proporcione acesso ao rio em devidas condições noutro lugar da mesma Quinta”, lê-se na declaração a que O MIRANTE teve acesso. O caminho foi desviado mas nunca ficou em condições.
O munícipe, que não desiste da guerra com a câmara, veio alegar que a casa que esteve na base do desvio do caminho, porque o proprietário, conta, dizia que lhe tirava privacidade, era uma construção ilegal. A então Direcção de Serviços Regionais de Hidráulica do Tejo vem dizer em 1991 que não havia qualquer licença para a realização das obras, incluindo um muro, dentro da zona de protecção da Albufeira.
Essa falta de licenciamento motiva o pedido de demolição à Câmara de Tomar que atesta a falta de licenciamento por Certidão enviada pela Divisão de Gestão do Território em Maio de 2015 e passamos a citar: “Não se localiza nestes serviços pedido a obras de alteração ou ampliação relativamente ao edifício a que o reclamante se refere”. A autarquia mandou demolir e o proprietário contestou pedindo a anulação do despacho da presidente, suspendendo deste modo a demolição.
Benvindo Jesus Batista explica que o caminho que hoje é público até à Albufeira está “degradado e sem condições dignas de acesso à praia fluvial” existente apenas no Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo de Bode mas que na realidade não existe. A troca não cumpre, segundo Benvindo, a premissa do acordo de os moradores ficarem com “melhores condições de circulação”.
O caso tem-se arrastado também por falta de entendimento entre a junta de freguesia e a câmara. A presidente da Junta de Freguesia de São Pedro de Tomar, Lurdes Fernandes, garante que “desde o primeiro orçamento foi uma preocupação deste executivo reportar à câmara sobre a necessidade de acessos condignos para que a praia fluvial fosse uma realidade”. Acrescenta não poder “fazer uma intervenção de fundo porque é da competência da câmara”. Mas o município alega que este é um caminho vicinal e que as intervenções competem à junta de freguesia. Lurdes Fernandes alega que “dentro das competências da junta só estão obras para tapar buracos”.
A presidente da câmara, Anabela Freitas, através de certidão enviada a Benvindo Batista refere que “para o ano de 2017 não é intenção” do município “definir qualquer investimento para intervenção no caminho”. O mesmo se passa em relação a um outro caminho, de acesso ao Porto de Recreio/Marina de Castelo de Bode, que é privado. Segundo o munícipe “bastava à câmara construir um pontão ou rampa a partir deste caminho já existente para que as viaturas e os barcos pudessem ter acesso à albufeira”.

Comentários
Mais Notícias
    A carregar...