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26/05/2017
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Maioria das obras previstas para Fátima só vai ser feita depois da visita do Papa
Em ano de centenário das aparições foi anunciado um pacote de investimentos em requalificação urbana e aprovado um regime excepcional de contratação pública para a Câmara de Ourém poder acelerar os processos. Essa medida pouco efeito vai ter no 13 de Maio.
Edição de 03.05.2017 | Sociedade

A maioria das obras de requalificação urbana em ruas de Fátima e estradas de acesso à Cova da Iria só estará concluída ou entrará em obra após a visita do Papa Francisco, a 12 e 13 de Maio. O MIRANTE percorreu algumas das estradas e ruas incluídas no contrato-programa de “Preparação do Centenário das Aparições”, assinado entre o município e a Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), cujo decreto-lei para este apoio financeiro foi publicado em Diário da República em Janeiro deste ano.
Na entrada da estrada de Leiria-Fátima, uma das principais artérias de entrada na cidade e por onde vão passar milhares de peregrinos, não há qualquer sinal de obras. A reabilitação urbana da Avenida Papa João XXII, um troço da Estrada Nacional 356 que liga a Rotunda dos Pastorinhos e o acesso do nó de Fátima à A1, também não tem sinais de obras. Nesta avenida está previsto construir duas faixas de rodagem em cada sentido e colocar um separador central. Na Avenida dos Pastorinhos, na estrada que liga Minde à cidade de Fátima, foram apenas retiradas algumas lombas.
Também prevista está a beneficiação da Rua da Casa Velha. Este local encontra-se em obras e a estrada está a ser alcatroada. No entanto, o município vai lançar em breve um concurso para avançar com obras de saneamento neste mesmo local, o que significa que o alcatrão que está agora a ser colocado vai ter que ser retirado em breve para se fazerem as obras de saneamento e colocar novamente alcatrão. Estes são alguns exemplos de locais que não vão estar prontos antes da vinda do Papa Francisco a 12 e 13 de Maio deste ano, ao contrário do que estava previsto.
O presidente da Câmara de Ourém, o socialista Paulo Fonseca, admitiu na semana passada que o investimento municipal, com o apoio do Governo, não está a ser efectuado “por causa do dia 13 de Maio”, referindo estar a “fazer intervenções para os dias 14, 15 [de Maio] e 31 de Dezembro, dos vários anos que aí vêm”. “É um investimento que tem valor duradouro e que ficará para o futuro e para o dia-a-dia das pessoas” que residem no concelho e na cidade de Fátima, adiantou o autarca.
A 7 de Março deste ano, a Câmara de Ourém anunciou um conjunto de 12 obras de requalificação e reabilitação urbana em ruas e estradas da cidade de Fátima e arredores - três estavam em execução e as restantes nove seriam lançadas nas semanas seguintes. Na altura, a câmara referiu que o investimento total, cerca de 1,37 milhões de euros, seria efectuado “sem conhecimento ainda do valor comparticipado pelo Governo de Portugal” e executado à medida que o orçamento do município o permitisse.
Cerca de sete semanas volvidas, na quinta-feira, 27 de Abril, uma lista semelhante, que incluía 12 obras de “beneficiação de caminhos” em Fátima e uma intervenção em equipamento (sinalização horizontal da área urbana de Fátima) foi divulgada e dada como incluída num contrato-programa assinado com o Governo, que financiará em 60% (824 mil euros) aquelas intervenções, orçadas em 1,37 milhões de euros.

Mais obras a lançar no final do ano
No mesmo dia, a agência Lusa questionou Paulo Fonseca sobre quais as intervenções constantes da lista que estarão concluídas antes da visita do Papa Francisco, a 12 e 13 de Maio, mas o autarca respondeu que não as sabia “de cor, porque é uma longa lista”. Paulo Fonseca manifestou ainda a intenção do município de Ourém lançar, no final do ano, “mais um conjunto de obras” que não constam da lista agora divulgada (como a requalificação das quatro entradas de Fátima) no âmbito de uma eventual renegociação com o Governo do contrato-programa.
Ainda na quinta-feira, os serviços da autarquia de Ourém explicitaram quais as intervenções abrangidas pelo contrato-programa de “Preparação do Centenário das Aparições”, assinado entre o município e a Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL). De acordo com um documento disponibilizado à agência Lusa, foram já executadas a reparação e beneficiação de ruas do centro urbano de Fátima (133 mil euros de investimento elegível), a beneficiação da rua Principal do Moimento (130 mil euros) e a sinalização horizontal das áreas urbanas de Ourém e Fátima (cerca de 117 mil euros).
Em execução, está a requalificação urbana em Cova da Iria e a requalificação/beneficiação da avenida dos Pastorinhos (cerca de 690 mil euros) e diversos arruamentos em Casa Velha (259 mil euros).

Legislação excepcional para acelerar processos

A 17 de Janeiro, há mais de três meses, o Governo concedeu ao município de Ourém um regime de excepção que permite celebrar contratos de obras públicas, até Dezembro, por ajuste directo, até 5,1 milhões de euros (procedimento que, sem esta legislação, estaria limitado a 150 mil euros) no âmbito da visita papal e do centenário das aparições.
“O Centenário das Aparições e a visita do Papa a Fátima têm o seu expoente máximo no dia 13 de Maio, sendo que, no decorrer do ano de 2017, são esperadas milhões de pessoas, tornando-se necessário garantir acessos seguros, condições de escoamento rodoviário rápido e eficaz”, argumenta o Governo, na referida legislação. Num anexo ao decreto-lei constam quase duas dezenas de intervenções urbanas na cidade de Fátima e arredores, algumas das quais abrangidas pelo contrato-programa agora assinado.

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