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Câmara de Alcanena cede mercado de Moitas Venda à junta de freguesia

Edição de 25.01.2018 | Economia

A presidente da Câmara de Alcanena, Fernanda Asseiceira, e o presidente da Junta de Freguesia de Moitas Venda, Álvaro Gonçalves, assinaram um contrato de comodato que permite ao município ceder à junta o mercado de Moitas Venda.
O acordo refere que a Junta de Freguesia de Moitas Venda, fica responsável pela manutenção daquele espaço. O imóvel emprestado destina-se exclusivamente ao desenvolvimento das actividades para as quais foi criado, não lhe podendo ser dado fim ou destino diferente, ficando a Junta de Freguesia de Moitas Venda responsável pela administração do imóvel, recebendo e administrando as receitas decorrentes da utilização do espaço.
A Junta de Freguesia de Moitas Venda poderá ainda realizar obras de beneficiação, conservação e reparação estrutural e infraestrutural do imóvel, por meios próprios ou através da apresentação de candidaturas que garantam o seu financiamento. O contrato de comodato é válido por 20 anos, renovando-se automaticamente por prazos sucessivos de igual duração ou inferior, se assim for expressamente acordado entre as partes.

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