O município de Vila Franca de Xira vai lançar um regulamento municipal que visa o apoio a pessoas portadoras de deficiência ou incapacidade, que estejam numa situação de carência económica, a poderem adaptar as suas habitações.
A abertura do procedimento para elaboração de um regulamento municipal para a adaptação da habitação de pessoas com deficiência ou incapacidade foi aprovada na última reunião do executivo e deverá estar concluído até Abril, depois de ser sujeito a consulta pública.
A proposta partiu da vereadora com o pelouro da acção social, Manuela Ralha (PS), que entendeu que as pessoas com deficiência ou incapacidade são muitas vezes “marginalizadas e estigmatizadas” e que por isso é necessário dar um primeiro passo, de muitos, para melhorar a sua qualidade de vida e integração social. “Se essas pessoas têm meios financeiros ainda conseguem ter alguma autonomia. O problema está no caso das pessoas sem recursos financeiros, que ficam impedidas de fazer qualquer adaptação na sua própria habitação”, apontou.
O objectivo deste programa é poder “regular e uniformizar os critérios de apoio a esta população”, já que, no seu entender, os apoios que têm sido concedidos têm sido “avulsos”.
“Este programa é para pessoas com dificuldades económicas acrescidas, não só pela deficiência ou incapacidade e destina-se a criar uma ordem administrativa à atribuição destes financiamentos”, explicou. Manuela Ralha refere que não existe uma contabilização do número de pessoas nesta situação mas a câmara estima que 18 por cento da população do concelho apresente problemas dessa índole.
O início do procedimento para a criação deste regulamento já foi formalizado, através da publicação de um edital a pedir a contribuição dos cidadãos para melhorar ainda mais o documento. Quem quiser apresentar os seus contributos poderá fazê-lo até 25 de Janeiro. Numa segunda fase irá a discussão pública. Só depois o regulamento final será discutido e aprovado em reunião de câmara.