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Câmara de Ourém intenta acção contra empresa MaisOurém para reaver património
MaisOurém foi constituída quando David Catarino era presidente da câmara

Câmara de Ourém intenta acção contra empresa MaisOurém para reaver património

Município tem património avaliado em 4,8 milhões de euros na empresa de que é accionista e que está em liquidação. Parceria público-privada correu mal.

Edição de 15.03.2018 | Economia

A Câmara de Ourém intentou uma acção contra a MaisOurém para que o munícipio seja ressarcido do valor dos terrenos transferidos para essa empresa, que se encontra em liquidação por decisão da Conservatório do Registo Predial de Ourém. Já foi, entretanto, nomeado um liquidatário e a Câmara de Ourém aguarda a conclusão do processo nos próximos meses.
A informação foi avançada pelo presidente do município, Luís Albuquerque (PSD/CDS), durante a conferência de imprensa sobre o balanço dos cem dias de mandato, que se realizou na semana passada. A MaisOurém detém o Estádio Municipal de Fátima (actual Estádio Papa Francisco) e cerca de 16 hectares de terrenos adjacentes ao equipamento e terrenos do areeiro do Carregal.
“O actual executivo analisou o dossiê e intentou-se uma acção contra a MaisOurém para que o município seja ressarcido da dívida resultante dos terrenos transferidos para essa empresa”, justificou Albuquerque. Ao todo, segundo o procedimento administrativo da conservatória para a dissolução da entidade, a autarquia tem 64 imóveis afectos à MaisOurém.
Recorde-se que, como O MIRANTE tem noticiado, a Câmara de Ourém tem património avaliado em 4,8 milhões de euros na MaisOurém, uma empresa que não apresenta contas desde 2010 e onde o município tem 49% do capital. O restante é de empresas privadas. Em 2015, a Conservatória do Registo Comercial de Ourém deu entrada no tribunal com um processo oficioso de dissolução e liquidação da entidade, por não cumprir a obrigação de proceder ao registo da prestação de contas.
O último relatório de contas registado foi o de 2009, quando Paulo Fonseca (PS) tomou posse como presidente do município. Antes disso tinha havido contas em 2008, ano em que a empresa foi constituída, no mandato do ex-presidente David Catarino (PSD). E não se conhece também que antes tenha havido qualquer desenvolvimento nos projectos que a empresa se propunha desenvolver, como um retail park e um hotel. Em 2013 a empresa foi também alvo de uma penhora das Finanças por não terem sido liquidados os pagamentos especiais por conta.
Com uma posição minoritária (49%) na estrutura accionista, o município esteve sempre em posição de desvantagem perante os privados. A 5 de Março de 2013 o ex-presidente David Catarino foi à reunião do executivo camarário explicar o que esteve na base da constituição da empresa. O ex-autarca referiu que a câmara tinha terrenos mas não tinha dinheiro para avançar com os projectos do retail park e do hotel e por isso decidiu-se fazer uma parceria público-privada. Um negócio de risco já que o pagamento dos terrenos à autarquia seria feito com o pavilhão multiusos de Fátima e a receita dos espaços do retail park, que nunca foram construídos.

Quem são os accionistas e para que servia a empresa

Da estrutura accionista da MaisOurém faziam parte as empresas Chupas e Morrão (entrou com 7.500 euros e 10% de capital), Vasco da Cunha, estudos e projectos SA (1% de capital), Lusitânia Capital (19,5%) e Pólipo Investimentos (20,5%). O município foi de todos os accionistas, o que meteu mais dinheiro no capital social, entrando com 36.750 euros.
A MaisOurém foi registada com um capital social de 250 mil euros, tinha por objecto a concepção, implementação, desenvolvimento, construção, exploração, manutenção e conservação de quatro equipamentos públicos do concelho: um pavilhão multiusos, um pavilhão polivalente e dois campos sintéticos. Do objecto social da empresa constava também todas as actividades necessárias à rentabilização de imóveis, incluindo, designadamente, a obtenção de licenciamentos, execução de obras, compra e venda e promoção de imóveis.

Câmara de Ourém intenta acção contra empresa MaisOurém para reaver património

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