A associação ambientalista Zero defendeu o accionamento junto da Celtejo da caução de 150 mil euros para danos ambientais, após ter confirmação de que a empresa realizou descargas ilegais no Tejo entre 2015 e 2017.
“O Ministério do Ambiente confirmou que os dados do autocontrolo transmitidos pela empresa [Celtejo] relativos a 2015 e 2016 demonstram que não foram cumpridos os limites de descarga de efluentes a que estava obrigada”, avança a Associação Sistema Terrestre Sustentável, Zero, em comunicado.
Quanto a 2017, “de acordo com os dados do autocontrolo, a Celtejo emitiu 2,1 kg CBO5/tSA [quilogramas de carência bioquímica de oxigénio por tonelada de pasta seca ao ar] e cumpriu o seu limite de emissão, mas apenas o conseguiu porque o Ministério do Ambiente tinha, em 2016, subido incompreensivelmente o limite de emissão de 0,9 para 2,5 kg CBO5/tSA”, adianta a Zero.
“Porém, em reunião da Zero com a Inspecção Geral do Ambiente [IGAMAOT], foi confirmado que esta instituição iniciou mais de um processo de infracção por ultrapassagem dos valores limite de emissão (VLE) por parte da Celtejo”, acrescenta a associação.
O CBO5/tSA é um parâmetro que expressa indirectamente a quantidade de matéria orgânica biodegradável emitida para o rio. Os ambientalistas colocaram várias questões ao Ministério liderado por João Matos Fernandes relacionadas com os episódios de poluição no rio Tejo e com o funcionamento da fábrica Celtejo.
O Ministério do Ambiente “também confirmou que levantou um processo de contraordenação à Celtejo” pelas descargas efectuadas em 2015, mas “ainda não esclareceu” que medidas tomou face à reincidência nas descargas ilegais registada em 2016, especifica a Zero.
A associação considera que “estão reunidas as condições” para que o Ministério “accione a caução de 150 mil euros para danos ambientais prevista na licença de utilização de recursos hídricos da empresa, hipótese que está a ser ponderada pela Agência Portuguesa do Ambiente”.
Por isso, considera que o accionamento da caução “faz todo o sentido” e acrescenta que, “com esta confirmação por parte do Ministério do Ambiente fica provado que a Celtejo é responsável por uma parte importante dos resíduos orgânicos que estão depositados no fundo da albufeira do Fratel”. Estes resíduos estão a causar danos ambientais e vão obrigar o Estado a gastar, pelo menos, 1,2 milhões de euros nas acções visando a sua remoção.
Respondendo a questões dos deputados da comissão parlamentar do Ambiente, João Matos Fernandes explicou que, perante a gravidade da situação de poluição, o Governo avançou com a limpeza, mas espera ser ressarcido do valor gasto quando o processo de responsabilização pelas descargas ilegais estiver resolvido.