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ETAR pública em terrenos privados

Estação de tratamento de esgotos de Vila Franca de Xira está construída na área de um loteamento por concluir e que pertence a um fundo imobiliário. Município continua a lutar pela posse do terreno e não descarta recorrer à justiça.

Edição de 24.05.2018 | Sociedade

A Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Vila Franca de Xira, situada no meio de um terreno à beira da Estrada Nacional 19, no loteamento chamado “Nova Vila Franca”, continua em terrenos que ainda não estão na esfera pública. A situação é motivo de preocupação para o município vilafranquense que admitiu esta semana, pela voz do seu presidente, Alberto Mesquita (PS), vir a agir nos tribunais para conseguir assumir a posse do terreno.
A construção da ETAR no local foi uma alegada contrapartida negociada há quase década e meia aquando da aprovação do alvará do loteamento que continua muito longe de estar concluído. “O terreno da ETAR ainda não é da câmara municipal, é de um fundo imobiliário [ligado à Caixa Geral de Depósitos] com quem temos reunido mas onde não temos conseguido que a situação evolua. Vamos continuar a tentar chegar a acordo ou, no limite, avançar com o processo em tribunal para ficarmos na posse do terreno”, explica o autarca.
O alvará da “Nova Vila Franca”, um conjunto de terrenos situados entre o rio Tejo e a linha de comboio, na entrada norte da cidade, ainda está em vigor. “Mas tenho poucas expectativas que aquilo evolua nos moldes em que foi aprovado”, admite Alberto Mesquita. O autarca diz que os terrenos “não podem ficar expectantes para sempre” e nota que não está posta de lado uma revisão do loteamento aprovado em Novembro de 2007. “Para já, num processo negocial como este é vantajoso que o alvará ainda esteja em vigor. Não devemos fechar já este processo”, notou.

Um loteamento polémico desde o início
O autarca falou sobre o tema na última reunião pública de câmara depois de questionado sobre o problema da ETAR pela bancada da CDU. O loteamento sempre foi polémico desde a sua génese: para uns, um crime contra o ambiente e para outros um segundo Parque das Nações. Depois de muitos avanços e recuos e da insolvência da entidade promotora original, o espaço passou para as mãos de um fundo imobiliário que não tem concretizado na prática o que estava previsto em loteamento.
Actualmente o espaço é um matagal e as poucas casas que ali existem estão cercadas por mato e canaviais, o que prejudica a qualidade de vida dos moradores, que se têm queixado por várias vezes do problema.
A área total de intervenção prevista para aquele loteamento, recorde-se, era de 569.852 metros quadrados. O projecto previa a constituição de 120 lotes destinados a habitação colectiva e actividades económicas, com uma volumetria correspondente a cinco pisos mais semi-cave. Definia, ainda, a cedência ao município de 229.054 metros quadrados para um “Parque Urbano de Vila Franca de Xira” e duas outras áreas de 3.500 metros quadrados cada para equipamentos ou serviços.

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