Dois trabalhadores da Câmara de Benavente envolveram-se em agressões físicas e verbais e agora vão ter de responder em tribunal por eventuais crimes de ofensa à integridade física. A recomendação é da jurista que conduziu o processo disciplinar interno aos factos, considerando que além da sanção aplicada internamente ao agressor – uma repreensão escrita – os factos serão também reportados ao Ministério Público, através da Procuradoria do Juízo Local Criminal de Benavente, da Comarca de Santarém.
O relatório final do processo disciplinar instaurado pelo município foi aprovado numa das últimas reuniões do executivo, com os votos a favor da maioria CDU que gere o município e os votos contra do PS e do PSD.
Os factos provados remontam a Janeiro deste ano, em data não concretamente apurada, pelas 09h15, no estaleiro municipal de Samora Correia, quando três trabalhadores aguardavam por transporte da câmara que os levasse ao local onde deveriam executar várias marcações de vias.
A dada altura um dos trabalhadores, que se sentia perseguido por outro, tentou dar um soco na cara do colega, este desviou-se e o murro atingiu-o num ombro. O desacato foi presenciado por outros colegas, que os separaram e deram conta do caso ao vereador Hélio Justino. Segundo o relatório, a que o O MIRANTE teve acesso, os dois trabalhadores desavindos começaram a ofender-se mutuamente à frente do vereador, sendo que o agressor é tido como pessoa “desconfiada” e que se “enfurece com facilidade”.
O relatório aponta que o agressor, empregado da câmara ao abrigo de um contrato de emprego e inserção desde 2015, já por diversas vezes ameaçara colegas e teria discussões frequentes. Na autarquia há registo de pelo menos três altercações com colegas desde que o homem entrou ao serviço da câmara.
A jurista que produziu o relatório explica que, mediante o testemunho da psicóloga municipal, foi encontrada uma “desorganização emocional” no trabalhador, tendo sido solicitada uma consulta na urgência psiquiátrica do Hospital Vila Franca de Xira. Nessa consulta a médica de serviço entendeu ser necessário um acompanhamento psiquiátrico do trabalhador, “uma vez que é um homem com um enorme sofrimento emocional que se traduz, de alguma forma, num sentimento de injustiça generalizado, com uma passagem ao acto muito acentuada e com pouca capacidade de autoregulação”, refere o documento.
Mediante a explicação, a jurista justifica a incapacidade do agressor para perceber e avaliar a ilicitude dos seus actos para atenuar a sua sanção disciplinar em, apenas, repreensão escrita.

Acusações de dualidade de critérios

Quem não se conforma com a sanção aplicada é Pedro Pereira, vereador socialista do município que, no último ano, sofreu também um processo disciplinar quando ainda trabalhava na Câmara de Benavente. Por discutir com o seu superior, num acto sem violência física nem ameaças verbais, apanhou 30 dias de suspensão do trabalho sem vencimento.
“Viu-se por este caso que não há imparcialidade, seriedade e rigor na análise destas matérias. A CDU arranja factos à medida de cada ocasião para punir ou perdoar consoante a sua vontade e cor política. Houve aqui um tratamento desigual”, criticou o vereador.
O presidente do município, Carlos Coutinho (CDU), nega uma eventual dualidade de critérios e explica que “enquanto uns violaram cinco normas internas, cada uma punível com 90 dias de suspensão e que no cúmulo poderia dar 240 dias de suspensão [referindo-se a Pedro Pereira], no outro caso foram encontradas questões do foro psíquico que se traduzem numa atenuante e num enquadramento diferente”, explica.