Sociedade | 04-12-2004 17:50

Germano Marques da Silva defende alteração de regime de detenções

O professor de Direito Germano Marques da Silva defendeu hoje em Faro a alteração do regime de detenções, que considera que deveriam ser ordenadas pelos juízes para evitar eventuais violações do segredo de justiça.

"As detenções só deveriam ser ordenadas pelo Ministério Público em casos excepcionais, para evitar que se alimente o espectáculo que a Comunicação Social faz à volta da justiça e que muitas vezes decorre da violação do segredo de justiça", afirmou.O professor da Universidade Católica Portuguesa falava em Faro, durante o II Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura, que decorreu entre sexta-feira e hoje na Escola Superior de Hotelaria e Turismo.Germano Marques da Silva falou ainda da necessidade de fomentar a igualdade material nas partes de um processo jurídico, que está a ser travada pela existência de uma "percentagem muito grande de advogados oficiosos, nomeados em cima do acontecimento"."É o cancro no sistema penal português", disse, referindo-se ao número cada vez maior de "aprendizes de advogados" que obrigam a que, nos processos, "a verdadeira defesa" seja feita pelos juízes, que acabam por adoptar uma postura "paternalista"."Enquanto isto não for resolvido, é utópico falar-se em processos de partes, porque há sempre uma que está tecnicamente mais preparada", afirmou, acrescentando que isso leva a que o juiz tenha que intervir "para evitar desigualdades substanciais no tratamento dos arguidos".Germano Marques da Silva disse ainda esperar que a Ordem dos Advogados "promova uma revolução" no sentido de pugnar pela igualdade material nas partes do processo.

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