Sociedade | 03-01-2005 17:02

Proposta Lei do Associativismo altera modelo de financiamento

A proposta de Lei do Associativismo Jovem, em discussão pública, altera o modelo de financiamento das associações do sector e passar a dar prioridade ao mérito dos projectos apresentados, revelou o secretário de Estado da Juventude.Pedro Duarte frisou que actualmente os apoios públicos têm preferencialmente em conta o número de sócios das associações juvenis e a sua categoria geográfica (nacional, regional ou local).De acordo com o governante, o novo modelo de financiamento "passa a ter em conta o mérito dos projectos e das acções concretas e não só o número de membros inscritos [nas associações] e a expansão geográfica"."Com este modelo, todas as associações, mesmo as mais pequenas, de bairro ou de aldeia, verão socialmente reconhecida a excelência do seu trabalho concreto", salientou.Segundo Pedro Duarte, a nova Lei junta a legislação actualmente dispersa por seis diplomas, alguns deles com mais de 20 anos, o que "facilita as opções das 1.200 associações existentes, das 300 de estudantes e dos grupos informais de jovens".O novo diploma vem acompanhado das respectivas propostas de regulamentação, que abrangem quer o Registo Nacional do Associativismo Jovem (RNAJ), quer os programas de apoio específicos do Estado, através do Instituto Português da Juventude.Abandona o conceito de hierarquia territorial do movimento associativo e define o tipo de apoios a conceder, que são divididos em apoios técnicos, formativos e financeiros.Concede a equiparação, para efeitos de apoios, "de entidades de reconhecido mérito e importância social que, embora não sendo associações juvenis, realizem actividades especialmente destinadas a jovens".Cria quatro «Programas de apoio ao associativismo jovem», que passam pelo apoio técnico e financeiro ao desenvolvimento de actividades, ao investimento em infra-estruturas, ao apoio às associações de estudantes e à formação de dirigentes.Aposta também numa maior transparência na concessão de apoios, já que determina a sua publicitação obrigatória no Portal da Juventude, o que não sucedia até agora.O novo diploma facilita o acesso ao Mecenato Jovem e cria o Estatuto do Dirigente Associativo Jovem.

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