Sociedade | 13-04-2006 18:16

Câmara de Almeirim e escola de Fazendas não se entendem sobre pavilhão

Seis meses após a Escola Básica dos 2º e 3º ciclos (EB 2/3) de Fazendas ter impedido a Câmara de Almeirim de utilizar o pavilhão desportivo do estabelecimento de ensino, as duas entidades ainda não conseguiram chegar a acordo. O município já pediu uma reunião com a Direcção Regional de Educação de Lisboa (DREL) no sentido de se assinar um protocolo de utilização do espaço. Segundo o vice-presidente da Câmara de Almeirim, Francisco Maurício (PS), foram feitas várias reuniões com o conselho executivo da escola. Mas há cerca de dois meses a EB 2/3 considerou não ter “autoridade para negociar com o município”, informou o autarca. Por isso decidiu-se pedir a intervenção da DREL para se ultrapassar o impasse. Em causa está a tutela sobre o pavilhão, construído num terreno da câmara municipal que contribuiu também com 252 mil euros para a sua edificação. A autarquia entende que pode usar o espaço desportivo fora dos horários escolares, à noite e ao fim de semana, sendo responsável nesses períodos pelo pavilhão e pela sua cedência a clubes e a munícipes. A escola, por seu turno, quer ter a tutela única e exclusiva mesmo fora do horário em que decorrem as aulas. “A legislação diz que cabe aos conselhos executivos das escolas gerirem as instalações”, justifica a presidente do conselho executivo da EB 2/3, Alda Almeida.No entender de Alda Almeida, o pavilhão deve ser usado pela comunidade, mas para isso é “necessário definir regras”. Esperando que até às férias do Verão o caso esteja resolvido. Esta contenda começou no dia 17 de Outubro de 2005, quando a escola mudou as fechaduras do pavilhão, impedindo a utilização do espaço pelos clubes da freguesia, como vinham fazendo há cerca de seis anos. Dois dias depois teve que intervir a Direcção Regional de Educação de Lisboa (DREL), através do Centro da Área Educativa da Lezíria e Médio Tejo. Tendo determinado que se devia manter a situação anterior (com a câmara a utilizar o pavilhão, através dos clubes, após as aulas) até haver um protocolo assinado pelas partes.Desde que o pavilhão foi inaugurado, a câmara nunca passou a escrito um acordo “verbal”, para utilização do pavilhão fora dos horários escolares. Uma situação facilitada pelo facto de na altura o presidente da Junta de Freguesia de Fazendas de Almeirim, Manuel Bastos Martins (PS), ser também presidente do conselho executivo do estabelecimento de ensino.Neste momento a autarquia continua responsável pelo uso do pavilhão da escola fora dos horários escolares, pagando os custos da água, electricidade, vigilância e limpeza.

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