Sociedade | 07-09-2010 07:38

Ourém toma posse legal de património que era do município há décadas

Doze escolas do ensino básico e o antigo edifício dos paços do concelho de Ourém, vão passar formalmente para a posse do município. Os imóveis estavam inscritos na matriz predial urbana mas não se encontravam descritos na Conservatória não existindo, por esse motivo, titularidade documental dos mesmos. O município de Ourém vai tomar posse jurídica dos edifícios que já eram seus, através de escritura de justificação (usucapião) e registá-los em seu nome, aumentando assim o valor do seu património. Os edifícios estavam inventariados com valor zero e agora passam a ter o valor que lhes for atribuído na escritura. As escolas que agora são registadas situam-se em cinco freguesias. Atouguia, Casal dos Bernardos, Fátima, Caxarias e Rio de Couros.

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