Sociedade | 21-09-2010 00:10

Fiscalização falha no sector das pedreiras

Os impactos ambientais da indústria extractiva têm vindo a sujeitar os empresários a uma legislação cada vez mais apertada, mas a associação representativa do sector denuncia a falta de fiscalização para justificar a permanência de várias ilegalidades. Num sector onde permanecem a céu aberto zonas de extracção desactivadas e pedreiras sem licença que tornam a concorrência desleal, há três anos que está em vigor uma alteração à lei que regula o sector.“Com as preocupações ambientais e de segurança o sector tem evoluído, com muitas indústrias a adaptar-se à nova realidade”, refere à agência Lusa Vítor Albuquerque, presidente da Associação Nacional da Indústria Extractiva e Transformadora (ANIET), para quem muitas das indústrias que estavam ilegais “estão em processo de legalização”.Dada a crise financeira que levou muitas indústrias à falência, a ANIET realça que existem “muitas zonas de extracção suspensas [e não abandonadas] na perspectiva de o mercado reactivar”. Contudo, admite que muitas ainda não cumprem a legislação e “é preciso mais fiscalização” para acabar com a concorrência desleal no sector e não colocar em causa a sustentabilidade e competitividade das licenciadas.Questionados pela Lusa sobre a falta de fiscalização, os ministérios do Ambiente e Economia optaram por não responder. O decreto-lei 340 de 2007 veio “introduzir no procedimento de licenciamento e fiscalização das pedreiras normas que garantissem a adequação das explorações existentes à lei é à necessária ponderação dos valores ambientais”.Notícia completa na edição semanal de O MIRANTE que sai à quinta-feira.

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