Sociedade | 20-10-2010 07:03

Governadora civil aumenta extraordinariamente funcionários em tempo de austeridade

Em tempo de crise a governadora civil de Santarém, a socialista Sónia Sanfona, decidiu aumentar os salários de quatro funcionárias. A alteração das posições remuneratórias pela tabela da função pública foi publicada em Diário da República na segunda-feira, 18 de Outubro, com base num despacho da governadora assinado no dia 27 de Setembro. Desta medida vão beneficiar uma coordenadora técnica e três assistentes administrativas, apesar de alguns juristas não verem com bons olhos estas progressões por potenciarem tratamentos diferentes entre trabalhadores. O aumento da coordenadora técnica, que passa a ganhar 1458 euros, é justificável pelo facto de estar a ganhar menos que alguns dos trabalhadores que coordena, o que “não se nos afigura razoável”, refere-se no aviso assinado por Sónia Sanfona. Mas quanto às três assistentes administrativas os aumentos visam premiar o facto de estas terem feito o que era sua obrigação. Ou seja, executarem as suas funções e acompanharem os processos eleitorais que decorreram no ano passado (eleições para o Parlamento Europeu, Assembleia da República e autárquicas). Numa anotação sobre os “Novos Regimes de Vinculação, de Carreiras e de Remunerações dos Trabalhadores da Administração Pública”, o jurista Paulo Veiga e Moura refere: “É evidente que este instrumento traduz uma diferenciação de tratamento que conduz a soluções injustas e violadoras do princípio constitucional”. Paulo Veiga e Moura acrescenta que esta via permite “que trabalhadores que têm o mesmo ou mais mérito, o mesmo ou mais tempo de serviço e fazem exactamente as mesmas funções tenham vencimentos diferenciados”. NOTÍCIA DESENVOLVIDA NA EDIÇÃO SEMANAL EM PAPEL DE QUINTA-FEIRA

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