Sociedade | 23-12-2010 14:46

Assembleia Municipal de Santarém chumba taxa sobre caixas Multibanco

A Assembleia Municipal de Santarém reprovou uma proposta do Bloco de Esquerda que recomendava ao executivo camarário a criação de uma taxa a cobrar aos bancos que tenham caixas Multibanco no exterior dos edifícios, em espaço público. O eleito do Bloco Pedro Malaca referia na proposta que não faltam exemplos concretos de tributação pelos municípios do aproveitamento especial do domínio público, como esplanadas ou postos de venda de diversos produtos, referindo que a instalação das caixas Multibanco na via pública enquadra-se nas situações previstas na lei.“Não há por isso qualquer razão consistente para que a utilização de forma especial da via pública pelas caixas Multibanco não seja objecto de tributação municipal”, alega ainda Pedro Malaca, acrescentando que essa taxa existe em Espanha. Por cá, o município do Entroncamento foi o primeiro a aprovar a criação dessa taxa, também por proposta do Bloco de Esquerda.A Assembleia Municipal de Santarém dividiu-se perante a proposta, como aliás reflecte a votação, em que se registaram 9 votos contra de alguns eleitos do PSD, do CDS e independentes, 7 a favor de eleitos do Bloco, da CDU e do PS e 30 abstenções, maioritariamente do PSD.Nuno Ferreira, do PSD, foi um dos que votou contra argumentando que, numa altura em que se fala da possibilidade de a banca começar a taxar as operações feitas através de Multibanco, aprovar uma medida como a que o Bloco defende seria de certa forma legitimar a banca a implementar essas taxas sobre os utilizadores do serviço Multibanco.Já Francisco Madeira Lopes (CDU), que votou a favor, considerou que a proposta era “perfeitamente viável”, pois outros agentes económicos que utilizam o espaço público também já pagam uma taxa.

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