Sociedade | 31-12-2011 09:07

Novo regulamento de estacionamento tarifado em Santarém para cumprir as normas

Santarém vai ter em 2012 um novo regulamento municipal de estacionamento tarifado, devidamente aprovado pelas órgãos autárquicos e respeitador das normas legais em vigor nessa área. A revogação do anterior regulamento, aprovado em Outubro de 2010, e a aprovação de um novo acautela questões como a atribuição da fiscalização, que ficará a cargo da empresa municipal STR.URBHIS, o fraccionamento da tarifação em períodos mínimos de 15 minutos e foi sujeito a discussão pública. Foi também suprimido o limite máximo de atribuição de dísticos a residentes na zona abrangida pela concessão, que era de 500.As alterações ao regulamento foram feitas para corrigir essas questões conflituantes com as leis em vigor, como aliás os partidos da oposição defenderam logo na altura da aprovação do primeiro regulamento pela maioria PSD na câmara e assembleia municipal, em Outubro de 2010. o novo regulamento foi aprovado na última sessão da assembleia municipal, pela maiora PSD e pelos autarcas do CDS e independentes. O PS absteve-se e a CDU e Bloco de Esquerda votaram contra, por serem contra o estacionamento tarifado à superfície.Refira-se ainda que o Programa de Apoio ao Estacionamento aprovado entretanto pela câmara proporciona a atribuição gratuita aos moradores de um dístico de isenção de pagamento por residência. Comerciantes e um trabalhador por empresa que se situe na zona de concessão têm também direito a um dístico de isenção. Essa medida obriga a câmara a abater 200 mil euros anuais à renda que a empresa concessionária do estacionamento tarifado na cidade lhe deve pagar segundo o contrato em vigor.

Mais Notícias

    A carregar...

    Edição Semanal

    Edição nº 1369
    20-09-2018
    Capa Médio Tejo
    Edição nº 1369
    20-09-2018
    Edição Vale Tejo