Sociedade | 02-11-2013 00:32

Anterior direcção dos baldios da Serra do Alecrim recupera o poder em tribunal

A luta pela administração dos baldios de Valverde, Pé da Pedreira, Barreirinhas e Murteira, na freguesia de Alcanede (Santarém), conheceu nova reviravolta com uma decisão recente do Tribunal da Relação de Évora que contraria a última decisão do Tribunal de Santarém sobre o assunto. A Relação não reconhece legitimidade aos novos corpos gerentes dos baldios - eleitos em 28 de Julho de 2012 e que ocuparam a sede dessa entidade - e mandou prevalecer a primeira decisão do Tribunal de Santarém (proferida em 17 de Setembro de 2012, no âmbito de uma providência cautelar) que dava razão ao anterior conselho directivo que assim volta a recuperar o poder e a sede dessa entidade.A história é recheada de episódios rocambolescos. Um dos acontecimentos marcantes dá-se em 28 de Julho de 2012 quando é realizada uma assembleia eleitoral, convocada à revelia dos corpos gerentes em funções, sendo eleito um novo conselho directivo. A anterior direcção, liderada por Virgílio Vitório, não reconheceu o acto eleitoral e recusa renunciar, invocando, entre outros aspectos, que a Lei dos Baldios proíbe a convocação de assembleias para destituir os órgãos de gestão com o mandato em vigor e que a convocatória não vinha acompanhada de assinaturas nem foi distribuída nos locais do costume. Perante essa intransigência, o edifício sede do Conselho Directivo dos Baldios é ocupado à força em 8 de Agosto de 2012 pelo novo conselho directivo. A contestação à anterior direcção já se vinha acentuando nos meses anteriores, com queixas, por parte de alguns compartes, de diferença de tratamento na fixação dos preços de exploração das pedreiras ou por causa de pedidos de aprovação de áreas de exploração que não eram atendidos.* Notícia completa na edição semanal de O MIRANTE.

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