Sociedade | 10-11-2013 00:11

Azambuja mantém taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis

O município de Azambuja vai manter no próximo ano as taxas máximas de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), de 0,80% para os prédios rústicos, 0,40% para os prédios urbanos e de 0,70% para os prédios urbanos ainda não avaliados nos termos do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI). A proposta foi aprovada na última reunião pública do executivo com os votos favoráveis do PS e Coligação Novo Rumo e o voto contra da vereadora da CDU, Mara Oliveira. O município deliberou ainda a aprovação de uma taxa de derrama às empresas do concelho de 1,5 por cento do lucro total tributável. Por sugestão da coligação Pelo Futuro da Nossa Terra (PSD/CDS/PPM/MPT) foi incluída na proposta inicial uma isenção do pagamento dessa taxa a todas as empresas com um volume de negócios inferior a 150 mil euros. Os vereadores do executivo aprovaram também uma proposta que fixa em 0,25 por cento a taxa municipal de direitos de passagem (TMDP), tributável sobre a facturação mensal emitida pelas empresas que oferecem redes e serviços de telecomunicações ao público em locais fixos. As taxas das três propostas – IMI, derrama e TMDP – terão ainda de ser aprovadas em Assembleia Municipal

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