Sociedade | 12-11-2013 00:37

Autarcas do Médio Tejo queixam-se de discriminação na reorganização dos tribunais

O Conselho da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT) considera “uma afronta” a última versão prevista para a reorganização do mapa judicial que deverá implicar o encerramento de vários tribunais na região e uma forte concentração de competências em Santarém. Em comunicado, o conselho da CIMT, que reúne os presidentes de câmara do Médio Tejo e é liderado pela autarca de Abrantes Maria do Céu Albuquerque (PS), refere que o anteprojecto de Decreto-Lei do regime de organização e funcionamento dos tribunais judiciais configura “um total desrespeito por esta região”.Tal como já havíamos noticiado, a proposta governamental prevê o encerramento, na área da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, do Tribunal de Trabalho de Abrantes, dos Tribunais de Ferreira do Zêzere e Mação, bem como a transformação do Tribunal de Alcanena em secção, propondo ainda uma concentração de valências em Santarém, cujo tribunal será sede da comarca que abrange todo o distrito. Na região está ainda previsto encerrar o Tribunal da Golegã, que pertence à Lezíria do Tejo.Os autarcas do Médio Tejo insurgem-se pelo facto de os seus concelhos, com cerca de 250.000 habitantes, deixarem de ter competência especializada a nível criminal e cível. “Estas são justamente as duas competências de maior relevo em termos de procura e onde se colocam com maior acuidade as questões de proximidade à justiça (criminal e o cível), as quais são totalmente concentradas em Santarém, quando no Médio Tejo temos instalações em boas condições e em funcionamento, para além da procura e do pessoal que está colocado”, alegam.* Notícia completa na edição semanal de O MIRANTE.

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