Sociedade | 10-12-2013 00:04

Tribunal de Santarém condena dono do Rosa Damasceno a "garantir integridade física" do teatro

O Tribunal de Santarém condenou o proprietário do Teatro Rosa Damasceno, quase em ruínas, a garantir a integridade física do edifício, conforme determina a lei e considerando a classificação como imóvel de interesse público.Na decisão sobre a acção popular cível interposta em 2008 por um grupo de cidadãos contra a Enfis, Construções e o Club de Santarém, tomada no final de Novembro e a que a agência Lusa teve agora acesso, o Tribunal considerou a acção “parcialmente procedente”, condenando o actual proprietário do teatro a abster-se “de quaisquer actos que ameacem a integridade física ou destruam o prédio urbano denominado Teatro Rosa Damasceno”.A sentença obriga ainda a Enfis “a adoptar todas as diligências, de natureza administrativa, física e material ou outras, necessárias e adequadas a garantir a sua integridade física, nos termos da lei e regulamentos em vigor, considerando a sua classificação como imóvel de interesse público”.A juíza Maria Manuela Pereira absolveu, contudo, os réus do pedido de nulidade do negócio celebrado entre ambas as partes em 2004, que constava também na acção popular.Esta decisão veio confirmar a que havia já sido tomada em 2011 na acção movida pelo município contra os actuais e os anteriores proprietários do Rosa Damasceno por não ter sido provada a alegada simulação do negócio, uma permuta celebrada em 2004 que permitiu à então Rosa Tomás (actual Enfis) ficar na posse do teatro em troca de 14 lotes de terreno em Almeirim, entregues ao Club de Santarém.O mandatário da Enfis sublinhou à Lusa o facto de o seu cliente ter sido absolvido na parte que contestava a propriedade do edifício e de a condenação respeitar a encargos e deveres que a lei impõe a qualquer proprietário, de obrigatoriedade de zelo pelo património.Garcia Correia, um dos subscritores da acção popular cível disse, por seu turno, que espera agora que o proprietário e as autoridades cumpram a sentença, no sentido da preservação de um edifício classificado e que se encontra praticamente em ruína.“Esperamos que o proprietário apresente agora um projecto consentâneo com a decisão” e que as autoridades zelem para que esta seja cumprida, afirmou.Também o presidente da Associação de Estudo e Defesa do Património Histórico-Cultural de Santarém (AEDPHCS), José Vasco Serrano, disse à Lusa que vai solicitar à Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) que “desempenhe rapidamente o seu papel”.A AEDPHCS espera que a DGPC “imponha, administrativa e coercivamente, dentro das disposições legais, e eventualmente em articulação com a Câmara Municipal de Santarém, medidas técnicas de implantação imediata de restauro e preservação adequada de todos os elementos originais ainda existentes”.A associação quer que a intervenção no teatro seja feita com “apoio especializado do Laboratório Nacional de Engenharia Civil” e que sejam ainda “definidas e impostas medidas para o restabelecimento funcional” do edifício, afirmou Vasco Serrano.O teatro Rosa Damasceno foi originalmente inaugurado em 1876, tendo sido projectado pelo arquitecto José Luís Monteiro. Alvo de profunda remodelação em 1937, da autoria do arquitecto Amílcar Pinto, o edifício ficou marcado pela mistura de vários estilos e movimentos do início do século XX, tendo atingido "notoriedade ímpar na cidade de Santarém e no Ribatejo, acolhendo espectáculos conceituados e de elevado impacto artístico-cultural", sublinhava a acção popular.Classificado como imóvel de interesse público em 2002, o teatro foi alvo de um incêndio de causas desconhecidas em Março de 2007, que destruiu o seu interior, encontrando-se em elevado estado de degradação e em risco de ruína.

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