Sociedade | 12-12-2013 00:16

Protocolo para reabilitação do sistema de águas residuais de Alcanena "caiu" por falta de financiamento

A presidente da Câmara de Alcanena disse esta quarta-feira, 11 de Dezembro, à Lusa que o protocolo assinado em 2009 por várias entidades para reabilitação do sistema de tratamento de águas residuais do concelho “caiu” por falta de financiamento para se iniciarem as obras previstas.Fernanda Asseiceira (PS) disse que a câmara e a Associação de Utilizadores do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena (AUSTRA) concluíram os projectos da sua responsabilidade – reabilitação da rede de colectores e da ETAR -, mas com a reafectação de verbas do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), de projectos ainda não iniciados para incentivos à economia, ficaram sem financiamento comunitário.A tentativa de candidatura através do Programa de Valorização do Território não foi conseguida, pelo que Fernanda Asseiceira sublinha ser imperativo avançar com os projectos assim que abram as candidaturas para o novo quadro comunitário.Sublinhando que a autarquia não tem condições para assumir a remodelação dos cerca de 40 quilómetros da rede de colectores, a autarca afirmou que a AUSTRA (que também integra o município) vai avançar com um investimento de 650.000 euros na ETAR, que “está em situação de ruptura”.“Vai ser um esforço muito grande para intervenções que têm mesmo que ser feitas e que depois se terão que tentar enquadrar na intervenção global”, adiantou.Do protocolo assinado em Junho de 2009 pelo Ministério do Ambiente, município e AUSTRA, com um investimento previsto de 21 milhões de euros e conclusão até 2013, apenas avançou o projecto de defesa da ETAR contra as cheias e o de reconstrução da cascata do mouchão de Pernes, da responsabilidade do então Instituto da Água.O contrato de empreitada para reabilitação da célula de lamas não estabilizadas da ETAR de Alcanena, que acabou por ter visto do Tribunal de Contas em Junho de 2012, depois de uma primeira recusa em Maio de 2011, também não avançou, realçou.“São projectos demasiado importantes para o concelho e para a sustentabilidade de todo um território, do ponto de vista ambiental, mas também da indústria (de curtumes) que lhe está associada”, afirmou.A autarca alertou para os impactos “muito grandes” da degradação do sistema, tanto “ao nível da saúde das pessoas” como ao nível freático, afectando a qualidade da água, dos solos e também do ar.“A rede de colectores que existe está completamente degradada. Há sítios que estão mesmo corroídos, o que significa que há infiltrações de águas residuais” ao longo do percurso, alertou a autarca.Sublinhando que já teve diversos interlocutores no Ministério do Ambiente, o que não ajuda na celeridade que se impunha, Fernanda Asseiceira disse à Lusa que já pediu nova reunião.O concelho de Alcanena concentra 54 das 67 empresas produtoras de pele existentes no país, uma indústria que gera anualmente 200 milhões de euros de volume de negócio, que exporta directamente 34 por cento da produção e que emprega perto de 2.000 pessoas.A degradação do sistema tem provocado descargas poluentes no rio Alviela (como a denunciada na terça-feira pelos Verdes num requerimento entregue no parlamento).

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