Sociedade | 23-12-2013 13:02

Golegã e Santarém acertam transferência de competências e património no Pombalinho

A Câmara da Golegã vai passar a pagar à Águas de Santarém uma renda mensal de 2.350 euros pela utilização da estação de tratamento de águas residuais (ETAR) do Pombalinho, que continua a pertencer à empresa municipal escalabitana apesar de essa freguesia se ter transferido recentemente do concelho de Santarém para o da Golegã. A mesma autarquia vai ainda pagar 1.815 euros mensais à Águas de Santarém pela utilização da rede de saneamento básico propriedade desta.O município da Golegã passou também desde 1 de Dezembro a gerir a rede de abastecimento de água na freguesia do Pombalinho, comprometendo-se a pagar à Águas de Santarém, entidade que explorava esse sistema, o valor mensal de 560,96 euros pela rede de água propriedade da empresa municipal escalabitana. A Câmara da Golegã vai ainda despender 22.346 euros pelos contadores digitais instalados pela Águas de Santarém na freguesia.A recente reorganização administrativa, que entrou em vigor após as últimas eleições autárquicas, obrigou os dois municípios a estabelecerem alguns acertos e transferências de competências em áreas como as do abastecimento de água, saneamento básico, recolha de lixo, gestão escolar, urbanismo, iluminação pública, segurança e património.Outra das consequências visíveis da mudança foi a de a recolha de lixo na freguesia do Pombalinho ter passado para o município da Golegã desde 1 de Dezembro último, ficando a Câmara de Santarém autorizada a recolher todos os seus materiais inerentes a esse serviço. Os dois municípios comprometeram-se também a diligenciar para, no prazo máximo de seis meses, transferirem para a Câmara da Golegã o património que a Câmara de Santarém tem na freguesia do Pombalinho.

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