Sociedade | 31-07-2015 00:04

Concessionária alterou tarifário do estacionamento em Santarém sem autorização

A empresa que explora o estacionamento pago no espaço público em Santarém actualizou o tarifário sem o consentimento do município, entidade que concessionou esse negócio à Abispark. Os aumentos dos preços foram comprovados pela fiscalização municipal, após denúncia feita na última sessão da Assembleia Municipal de Santarém pelo eleito José Luís Cabrita (CDU).Na altura, o presidente da Câmara de Santarém, Ricardo Gonçalves (PSD), disse que iria mandar a fiscalização municipal averiguar e, na passada semana, confirmou ao nosso jornal essa situação. "Verificámos que existiu a actualização do tarifário sem o prévio parecer vinculativo e o município recorreu aos meios previstos na lei para repor a situação", afirmou o autarca a O MIRANTE.O contrato de concessão em vigor desde Janeiro de 2012 é omisso quanto à actualização do tarifário. Mas num documento complementar ao contrato que regula a concessão da concepção, construção e exploração do parque de estacionamento subterrâneo no Jardim da Liberdade e a exploração do estacionamento tarifado na via pública prevê-se a actualização anual (a 1 de Abril) do tarifário dos parquímetros indexada à taxa de inflação. E impõe também que a concessionária deve facultar à autarquia, até 1 de Março de cada ano, os dados necessários à formulação de um parecer vinculativo sobre o aumento dos preços. * Notícia completa na edição semanal de O MIRANTE.

Mais Notícias

    A carregar...

    Edição Semanal

    Edição nº 1373
    17-10-2018
    Capa Vale Tejo
    Edição nº 1373
    17-10-2018
    Capa Médio Tejo