Sociedade | 02-11-2015 18:54

Câmara compra edifício da junta para reinstalar tribunal de Almeirim

A Câmara de Almeirim vai comprar o edifício de três pisos onde funciona a junta de freguesia da cidade, na Rua Bernardo Gonçalves, para reinstalar o tribunal. O imóvel é adquirido a particulares por 240 mil euros, que vão ser pagos com um empréstimo à banca, a liquidar mensalmente no prazo de 10 anos. Quando o edifício estiver na posse da autarquia esta vai arrendar as instalações ao Ministério da Justiça com uma renda de cerca de 1800 euros mensais. As obras de adaptação do edifício para funcionar como tribunal vão ser custeadas pelo Ministério da Justiça. O projecto para as obras de adaptação prevê um rebaixamento do passeio frente ao edifício de três pisos, na Rua Bernardo Gonçalves, para facilitar a paragem de carrinhas celulares com presos. Entre as obras está também a construção de celas para presos que vão a julgamentos e um corredor para que estes entrem na sala de audiências sem contactarem com quem está na sala de espera. Prevê-se também a instalação de elevador.Com a instalação do tribunal (actualmente Instância Local do Tribunal da Comarca de Santarém), a Junta de Freguesia de Almeirim vai passar para o antigo posto da GNR e onde funciona provisoriamente há 14 anos o tribunal. O antigo posto é propriedade da junta e foi arrendado por esta ao Ministério da Justiça, que paga cerca de 1800 euros mensais. A ideia de mudar a Instância Local de Almeirim começou a ganhar forma com a entrada em vigor, há um ano, do novo mapa judiciário e o novo modelo de gestão. O juiz presidente da Comarca de Santarém, João Guilherme Silva, reuniu com o presidente da câmara, Pedro Ribeiro, e propôs a mudança de instalações, que foi aceite pela Direcção-Geral da Administração da Justiça. No antigo posto da GNR de Almeirim, o tribunal teve sempre limitações de espaço e falta de condições de funcionamento, tendo sido considerado um dos piores do país num relatório de 2014 da Associação Sindical de Juízes.

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