Sociedade | 21-11-2015 14:21

Áreas de reabilitação urbana abrangem apenas seis por cento do território de Vila Franca de Xira

Em sete áreas no concelho os donos de casas degradadas poderão usufruir de incentivos para obras.

No total, só pouco mais de seis por cento (%) do total do território concelhio de Vila Franca de Xira vai ser abrangido pelas novas sete áreas de reabilitação urbana definidas pela câmara municipal. São áreas onde, através de fundos comunitários do programa Portugal 2020, os donos de casas degradadas poderão usufruir de incentivos e isenções parciais ou totais para recuperarem as suas habitações antigas ou devolutas. As novas áreas definidas para este fim, na maioria das localidades, não chegam a representar 1% do seu território. Excepção para a Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa, com 2,6%, tornando-se na zona com maior área delimitada.Os valores constam da proposta aprovada em reunião de câmara e que ainda terá de ser aprovada em assembleia municipal. No documento, é sustentada a sua aplicação pela estratégia de reabilitação urbana do concelho, desenvolvida em colaboração entre a câmara e o Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa. Entre os principais problemas destas áreas está o facto de terem bastante edificado degradado, uma imagem desvalorizada e abandonada, um elevado grau de envelhecimento da população e um baixo rendimento e dinamismo dos proprietários e famílias donas dos imóveis.Quem tiver casas nessas sete áreas poderá aceder a benefícios fiscais associados aos impostos sobre o património, como o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). Estão ainda previstas reduções nas taxas municipais que podem chegar aos 50% na realização de vistorias, urbanização e obras de reabilitação dos edifícios e, dependendo da sustentabilidade ambiental dos projectos de reabilitação, as reduções podem mesmo chegar perto dos 90%.* Notícia desenvolvida na edição semanal de O MIRANTE

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