Sociedade | 21-02-2016 14:09

Já há acordo com antiga concessionária dos Centros Náuticos de Constância e Barquinha

Já há acordo com antiga concessionária dos Centros Náuticos de Constância e Barquinha

DiverAlmourol reclamava indemnização por ter sido afastada da exploração desses equipamentos ribeirinhos em 2013.

A presidente da Câmara Municipal de Constância, Júlia Amorim (CDU) disse na última reunião do executivo, realizada a 11 de Fevereiro, já haver acordo com a empresa que explorava os centros náuticos de Constância e Barquinha relativo ao litígio judicial que opunha a DiverAlmourol a esses municípios e à Sociedade Parque Almourol.Júlia Amorim disse a O MIRANTE que as partes chegaram a um acordo em Janeiro, que prevê o pagamento de 50 mil euros à empresa que, em 2013, foi afastada da exploração dos Centros Náuticos de Constância e Barquinha por alegado incumprimento no pagamento das rendas. Esse valor de 50 mil euros foi dividido em partes iguais pelas Câmaras de Constância e Vila Nova da Barquinha e pela Sociedade Parque Almourol, titulares dos centros náuticos.A autarca de Constância disse também que o seu município já efectuou o pagamento relativo à sua parte. Fica apenas por regularizar a entrega de documentação relativa à identificação de duas embarcações que estavam no centro náutico de Constância para o processo ficar definitivamente encerrado.A questão foi levantada na última reunião do executivo pelo vereador António Luís Mendes (PS), que pediu um ponto de situação relativo ao processo, pois Júlia Amorim tinha referido em reunião camarária realizada em Dezembro que estava esperançada que se iria conseguir chegar a um acordo.Recorde-se que a antiga concessionária reclamava em tribunal uma indemnização de cerca de 300 mil euros às três entidades, valor referente aos prejuízos que diz ter sofrido por ter sido afastada da exploração dos centros náuticos de Constância e Barquinha.O caso esteve em julgamento em Santarém, na Instância Central Cível, processo no qual as rés (Sociedade Parque Almourol e as câmaras de Barquinha e Constância) também pediam cerca de 49 mil euros de rendas em atraso e de obras que diziam ter de fazer devido ao abandono das instalações pela antiga concessionária.As Câmaras de Constância e da Barquinha, que fazem parte da Sociedade Parque Almourol constituída para promover actividades turísticas e de lazer, tomaram posse administrativa dos centros náuticos, ocupando as instalações e impedindo a entrada da concessionária, em 14 de Maio de 2013.As autarquias alegavam que a empresa deixou em 2010 de pagar as rendas (500 euros mensais mais dois por centro das receitas de exploração) e que tomaram posse dos edifícios porque constataram que estes se encontravam desactivados, abandonados e em crescente estado de degradação.A Parque Almourol é detida pela Nersant em 52 por centro e pelas Câmaras de Constância, Barquinha e Chamusca, cada uma com 16 por cento do capital.

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