Sociedade | 16-09-2016 17:35

Vereador de Alpiarça com processo de insolvência

Vereador de Alpiarça com processo de insolvência

Francisco Cunha já fez um acordo de pagamento evitando assim a perda de mandato

O vereador da coligação Todos Por Alpiarça (PSD/MPT), Francisco Cunha, foi declarado insolvente pelo juiz da Secção de Comércio de Santarém. A sentença da insolvência pessoal do vereador na oposição, o mais crítico à gestão da maioria CDU, foi proferida no dia 18 de Agosto e entretanto o autarca já veio, segundo garantiu a O MIRANTE, fazer um acordo de pagamento da dívida ao Banco Comercial Português, que tinha requerido a insolvência.

Francisco Cunha, ao pagar a dívida e deixar de estar na situação de insolvente, livra-se da perda de mandato e da impossibilidade de concorrer às próximas eleições. Recorde-se que a legislação considera inelegíveis para cargos autárquicos quem estiver em situação de insolvência.

Recorde-se que num caso idêntico com um autarca de freguesia no Porto, o Tribunal Administrativo dizia que "o que a lei dispõe, em suma, é que quem não dispõe de capacidade para gerir o seu próprio património, também não reúne condições para gerir o património público".

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