A maioria CDU que gere a Câmara de Alpiarça remeteu para o Ministério Público a informação de que o vereador da oposição, Francisco Cunha (PSD/MPT), está insolvente, pelo que se deve determinar a sua perda de mandato. A informação, assinada pelo presidente e os dois vereadores, foi remetida esta quarta-feira, 12 de Outubro. Cabe ao Ministério Público avançar agora com o processo para determinar a perda de mandato de Francisco Cunha.

Recorde-se que o vereador da coligação Todos Por Alpiarça (PSD/MPT), Francisco Cunha, foi declarado insolvente pelo juiz da Secção de Comércio de Santarém. A sentença da insolvência pessoal do vereador na oposição, o mais crítico à gestão da maioria CDU, foi proferida no dia 18 de Agosto.

Se Francisco Cunha pagar a dívida e deixar de estar na situação de insolvente, livra-se da perda de mandato e da impossibilidade de concorrer às próximas eleições. Recorde-se que a legislação considera inelegíveis para cargos autárquicos quem estiver em situação de insolvência.

Recorde-se que num caso idêntico com um autarca de freguesia no Porto, o Tribunal Administrativo dizia que "o que a lei dispõe, em suma, é que quem não dispõe de capacidade para gerir o seu próprio património, também não reúne condições para gerir o património público".