Sociedade | 20-01-2017 00:02

Santuário de Fátima pede execução da sentença para devolução de terreno

Santuário de Fátima pede execução da sentença para devolução de terreno

Tribunal da Relação mandou a Câmara de Ourém devolver ao santuário uma área de 459,78 m2 nas imediações da Cova de Iria.

O Santuário de Fátima colocou uma nova acção em tribunal para pedir a execução da sentença do Tribunal da Relação que, em Abril de 2016, mandou a Câmara de Ourém devolver, "em idênticas condições", uma parcela de terreno, de 459,78 metros quadrados, junto à Praceta de Santo António, nas imediações da Cova de Iria.

A informação foi avançada pelo presidente da Câmara de Ourém, Paulo Fonseca (PS), em reunião do executivo, onde admitiu ter ficado surpreendido com a decisão do Santuário em avançar com nova acção para executar a decisão.

Nessa mesma reunião camarária, Paulo Fonseca apresentou uma proposta, que considerou "de paz" para com o Santuário de Fátima, no sentido de remeter a essa entidade um documento dando conta que a autarquia aceita a "sentença" do Tribunal da Relação de Évora que obriga o município a devolver essa parcela de terreno onde foram realizadas obras públicas. Só que a proposta acabou chumbada pela oposição.

Paulo Fonseca propunha também que "havendo uma rua num terreno objecto da sentença, estando a mesma inclusive inscrita no Plano de Urbanização de Fátima em vigor - Travessa de Santo António - esta deverá, naturalmente, assim continuar e logo excluída da aquisição de propriedade, do município para o Santuário, nos termos da sentença".

* Notícia completa na edição semanal de O MIRANTE.

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