O Tribunal da Relação de Évora confirma a absolvição do chefe de gabinete do presidente da Câmara de Alpiarça, que chamou ladrão ao vereador da oposição, Francisco Cunha (PSD/MPT). Os juízes decidiram manter a decisão do Tribunal de Almeirim que absolveu o político do PCP do crime de difamação e do pagamento de uma indemnização de 7500 euros, pedidos pelo vereador, que recentemente anunciou que não vai recandidatar-se nas próximas autárquicas.

A decisão do recurso interposto por Cunha vai no mesmo sentido da decisão de 2016 da juíza Raquel Marques, da primeira instância, ao considerar que estas situações estão relacionadas com o combate político.

O acórdão da Relação, proferido dia 7 deste mês, justifica que a “conduta do arguido se contém dentro dos limites do razoável no âmbito do combate político e dos objectivos que se visam com a campanha eleitoral nos regimes democráticos”.

Recorde-se que a situação remonta a 2013, quando na assembleia municipal de 20 de Setembro, João Osório, que na altura acumulava as funções de chefe de gabinete com as de eleito do PCP na assembleia, apelidou o vereador de ladrão referindo-se ao facto de este ter sido condenado por abuso de confiança ao Fisco e à Segurança Social.

Na data da assembleia municipal estava-se perto das eleições autárquicas e a discussão foi gerada pelo facto de Francisco Cunha ter aludido, na sua intervenção, à apropriação de bens por parte do PCP. Situação que no entender do Tribunal de Almeirim, acicataram os ânimos e que desta forma estava a “provocar reacções exaltadas ou, no mínimo, respostas às suas intervenções”.

Na altura do julgamento João Osório declarou que “se fosse hoje não teria dito aquilo que disse”.

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