Sociedade | 14-03-2017 14:00

Vereador de Alpiarça Francisco Cunha já deixou de estar insolvente

Vereador de Alpiarça Francisco Cunha já deixou de estar insolvente

O vereador da coligação Todos Por Alpiarça (PSD/MPT), Francisco Cunha, já não está insolvente, depois de ter alcançado um acordo com o Banco Comercial Português, que considerou liquidada a dívida do autarca. A instituição bancária já emitiu uma declaração, a pedido, do autarca, que recentemente anunciou que não vai recandidatar-se às próximas eleições para permitir um entendimento entre os partidos da oposição (PS e PSD) numa candidatura única. A declaração refere que Francisco Cunha “não é devedor ao banco de quaisquer responsabilidades”.

Recorde-se que o vereador e empresário foi declarado insolvente pelo juiz da Secção de Comércio de Santarém no dia 18 de Agosto de 2016. Na altura o autarca garantiu a O MIRANTE que estava a tratar de chegar a um acordo de pagamento da dívida ao BCP, que tinha requerido a insolvência.

Após ter sido declarado insolvente, a maioria CDU que gere a Câmara de Alpiarça informou o Ministério Público, para que fosse promovida a sua perda de mandato. A informação, assinada pelo presidente e os dois vereadores, foi remetida na quarta-feira, 12 de Outubro. A situação de insolvência é uma das que implicam a inelegibilidade dos autarcas, por se considerar, como refere um acórdão do Tribunal Administrativo, que “o que a lei dispõe, em suma, é que quem não dispõe de capacidade para gerir o seu próprio património, também não reúne condições para gerir o património público”.

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