Sociedade | 07-04-2017 00:01

BE pede explicações sobre estacionamento reservado a magistrados

BE pede explicações sobre estacionamento reservado a magistrados
SANTARÉM

O eleito do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de Santarém, Vítor Franco, pediu esclarecimentos ao presidente da Câmara de Santarém sobre uma zona de estacionamento nas traseiras do tribunal judicial, que passou a ser reservada apenas para magistrados.

“Tratando-se de um espaço público, afectado a um serviço público essencial, gostaríamos de saber se: Existe ou não alguma deliberação da CMS ou procedimento que nos possa ser esclarecido sobre a matéria em causa? Pondera a câmara adoptar ou estudar alterações a esta situação? Quais? Como se nos afigura necessário, pondera a câmara reforçar os lugares de estacionamento reservados?”, questiona Vítor Franco em requerimento dirigido a Ricardo Gonçalves.

Até Março de 2016, esse espaço servia de parque para táxis, até a praça ser transferida da Avenida do Brasil, junto à Rodoviária, para o Jardim da Liberdade. Nessa altura a placa que dizia 'Táxis' foi mudada para outra que dizia 'Tribunal', abrangendo todos os funcionários do palácio de justiça. Entretanto, em Janeiro deste ano essa placa foi retirada e colocada outra reservando o espaço para estacionamento dos magistrados, relata Vítor Franco. “Tal facto introduziu uma discriminação negativa sobre os funcionários judiciais e outros intervenientes sobre a qual não nos foi possível apurar origem”, considera o autarca do Bloco de Esquerda.

Vítor Franco dá conta no seu requerimento que a Assembleia Municipal de Ferreira do Zêzere chumbou, em Fevereiro último, a criação de dois novos lugares de estacionamento para magistrados junto ao edifício do tribunal da vila, que foi reaberto no início deste ano.

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