Sociedade | 13-04-2017 00:39

Município de Ourém paga 10 mil euros para vice-presidente condenado se defender

Município de Ourém paga 10 mil euros para vice-presidente condenado se defender

Autarca foi condenado a um ano e oito meses de prisão, com pena suspensa por igual período, e a perda do mandato autárquico.

A Câmara de Ourém vai pagar 10 mil euros pela defesa do vice-presidente, Nazareno do Carmo (PS), no caso em que foi condenado por andar a pedir dinheiro para o Centro Desportivo de Fátima. A autarquia fez um ajuste directo de apoio jurídico com a sociedade João Nabais, com data de 23 de Março, justificando ausência de recursos próprios. Nazareno do Carmo foi condenado pelo juízo criminal de Ourém a um ano e oito meses de prisão, com pena suspensa por igual período, e a perda do mandato autárquico, por ter usado a sua posição de autarca para andar a pedir donativos para o Fátima.
O contrato com o advogado visa o apoio jurídico ao autarca no âmbito do recurso que este interpôs da decisão da primeira instância para o Tribunal da Relação. O Estatuto dos Eleitos Locais, no seu Artigo 21º, estabelece que “constituem encargos a suportar pelas autarquias respectivas as despesas provenientes de processos judiciais em que os eleitos locais sejam parte, desde que tais processos tenham tido como causa o exercício das respectivas funções e não se prove dolo ou negligência por parte dos eleitos”.
No processo, até à condenação, o vice-presidente do município foi defendido pelo escritório de advogados Lorena de Séves & Associados, que tem vários contratos por ajuste directo (que dispensa concurso) com a Câmara de Ourém. Só este ano já foram assinados dois contratos de apoio jurídico com este escritório num valor total de quase 65 mil euros. O primeiro é de 9 de Janeiro, no valor de 25 mil euros, para “apoio jurídico com o Governo da República e sector público estatal” para as “comemorações do centenário das aparições de Fátima”. O outro é de 7 de Março, no valor de 39.992 euros, para serviços de assessoria jurídica relativamente à “concessão do serviço municipal de saneamento de águas residuais urbanas do concelho”.

* Noticia completa na edição semanal de O MIRANTE.

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