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Sociedade | 18-04-2017 20:17
Tribunal de Santarém começou a julgar 19 acusados de tráfico de pessoas
Quatro dos arguidos encontram-se sob vigilância electrónica.

Um dos 19 arguidos que esta terça-feira, 18 de Abril, começaram a ser julgados em Santarém por tráfico de pessoas declarou que procurou ajudar os trabalhadores estrangeiros contratados para trabalho agrícola em Portugal, pedindo para juntar ao processo documentos assinados por cidadãos filipinos.

M. A. foi o primeiro dos 12 arguidos individuais e sete colectivos a ser ouvido no âmbito de um processo que decorreu de uma operação realizada no final de Julho de 2015 pela Unidade Nacional Contra o Terrorismo da Polícia Judiciária e que começou com a detenção de oito pessoas numa empresa em Almeirim.

A acusação inicial de associação criminosa caiu na fase instrutória, tendo o número de arguidos passado dos 22 individuais e 13 colectivos constantes do despacho de acusação para 12 e sete, respectivamente.

Na sessão de desta terça-feira o colectivo de juízas decidiu que dois dos arguidos, que foram expulsos do país e se encontram na Índia, poderão ser julgados mesmo ausentes, desde que façam chegar procuração que permita a sua representação pelos respectivos defensores. Caso não se verifique, o Tribunal poderá decidir pela separação dos processos.

Quatro dos arguidos encontram-se sob vigilância electrónica, sendo que o principal suspeito, um cidadão israelita, A. B., pediu para prestar declarações na audiência de julgamento agendada para a próxima sexta-feira, 21 de Abril.

Na sessão de hoje apenas depôs um dos arguidos que manifestou intenção de falar nesta fase inicial, o cidadão português responsável pela criação, juntamente com A. B., de uma empresa de trabalho temporário, a Jobsquad (também arguida no processo), que começou a operar no início de 2015.

M. A. afirmou que a empresa “conjugava interesses”, pois precisava de pessoas com vontade de trabalhar e os trabalhadores precisavam de trabalho para conseguirem um título de residência em Portugal.

Questionado pela presidente do colectivo de juízas sobre o “pagamento à cabeça” feito pelos trabalhadores, da ordem dos 3.000 dólares, o arguido afirmou que a empresa não recrutava directamente os trabalhadores e que quando isso aconteceu ele já não fazia parte da sociedade, continuando, contudo, a colaborar.

Segundo M. A., era ele quem regularizava a situação dos trabalhadores na Segurança Social e nas Finanças e que tratava das contas bancárias, assegurando que pagou do seu próprio bolso aos trabalhadores filipinos que ficaram sem receber de uma empresa de A-dos-Cunhados e que ele próprio encaminhou para outro cliente.

O mandatário dos proprietários e da sociedade de Almeirim que são também arguidos no processo, e onde decorreram as detenções iniciais, declarou que os seus clientes contrataram trabalhadores “apenas e só em Portugal”, que tinham toda a documentação legal e cumprido todas as obrigações, nomeadamente com a segurança social, “itens que afastam o crime de tráfico de pessoas”.

Dois dos trabalhadores constituíram-se como assistentes no processo, pedindo indemnizações cíveis.

As próximas audiências do julgamento estão marcadas para os dias 21 de Abril e 02 de Maio.

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