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Sociedade | 20-04-2017 01:12
Munícipe que fez com que Anabela Freitas fosse multada anda há 30 anos a reclamar
TOMAR
Benvindo Jesus Batista luta por condições no acesso à Albufeira do Castelo de Bode

O munícipe que já conseguiu que a presidente da Câmara de Tomar fosse multada por duas vezes por falta de resposta a requerimentos que fez já anda a lutar por melhores condições de acesso à albufeira do Castelo do Bode, na zona de Casalinho, desde a década de 80. Benvindo Jesus Batista fez um requerimento a pedir explicações à autarquia sobre esta situação e também sobre a demolição de uma construção alegadamente ilegal. O arrastar do caso levou-o a recorrer ao tribunal que multou Anabela Freitas num total de cerca de 10 mil euros, por falta de resposta dos serviços.
Benvindo Jesus Batista, reformado, 70 anos, vive entre Lisboa e Casalinho, na freguesia de São Pedro de Tomar, de onde é natural. O antigo empresário da construção civil e outros moradores assinaram em 1982 uma declaração onde manifestavam “não terem objecções” a que o caminho (público) que atravessava a Quinta do Zorro fosse desviado “desde que esse desvio proporcione acesso ao rio em devidas condições noutro lugar da mesma Quinta”, lê-se na declaração a que O MIRANTE teve acesso. O caminho foi desviado mas nunca ficou em condições.
O munícipe, que não desiste da guerra com a câmara, veio alegar que a casa que esteve na base do desvio do caminho, porque o proprietário, conta, dizia que lhe tirava privacidade, era uma construção ilegal. A então Direcção de Serviços Regionais de Hidráulica do Tejo vem dizer em 1991 que não havia qualquer licença para a realização das obras, incluindo um muro, dentro da zona de protecção da Albufeira.
Essa falta de licenciamento motiva o pedido de demolição à Câmara de Tomar que atesta a falta de licenciamento por Certidão enviada pela Divisão de Gestão do Território em Maio de 2015 e passamos a citar: “Não se localiza nestes serviços pedido a obras de alteração ou ampliação relativamente ao edifício a que o reclamante se refere”. A autarquia mandou demolir e o proprietário contestou pedindo a anulação do despacho da presidente, suspendendo deste modo a demolição.

* Notícia completa na edição semanal de O MIRANTE.

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