Um protocolo celebrado em Setembro do ano passado entre o Instituto Politécnico de Tomar e a República do Congo ainda não entrou em vigor por terem sido recusados vistos de entrada a parte dos 45 alunos abrangidos, disse fonte do IPT.

O presidente do Instituto Politécnico de Tomar, Eugénio Almeida, disse que o processo, que passou primeiro pela selecção de alunos na República do Congo e depois pela verificação do preenchimento de condições para a frequência dos cursos Técnicos Superiores Profissionais (TeSP) no IPT, continua a aguardar resposta aos pedidos de visto de entrada dos estudantes daquele país africano em Portugal.

Segundo Eugénio Almeida, nove dos alunos terão tido pareceres favoráveis para a emissão de visto por parte da Embaixada de Portugal em Kinshasa, 12 tiveram pareceres não favoráveis e 24 continuam a aguardar.

Fonte do gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas afirmou que as recusas de vistos “resultaram sobretudo da inadequação dos conhecimentos dos estudantes em relação aos cursos que em princípio vinham frequentar” e que foi igualmente tido em conta o país de origem, “considerado de alto risco migratório”.

Por outro lado, a fonte afirma que o IPT “negociou e estabeleceu o protocolo sem qualquer consulta” prévia ao Governo, nem mesmo junto da embaixada, no sentido de “obter as garantias necessárias” para que tudo corresse bem, tendo ficado “completamente entregue a si próprio nos seus contactos com as autoridades criando assim expectativas que depois não está na sua mão concretizar”.

A Secretaria de Estado das Comunidades sublinha que não pode aceitar situações com “fortes riscos de os supostos alunos não regressarem aos seus países”.

Eugénio Almeida disse haver “perfeita consciência de que estes processos são complicados” e que não lhe "passa pela cabeça pôr em causa os mecanismos próprios” do Ministério dos Negócios Estrangeiros mas lamenta os “argumentos muito leves” invocados.

O presidente do IPT sublinhou que o protocolo foi celebrado com o Governo de um país – foi assinado pelo ministro do Ensino Técnico e Profissional, da Qualificação e do Emprego, que visitou pessoalmente o Politécnico de Tomar, verificando as condições de formação, e aprovado em Conselho de Ministros – e que explicita claramente que os alunos, todos com bolsa atribuída pela República do Congo, irão integrar um projeto para, após a formação de dois anos em Portugal, darem formação a jovens congoleses.

“Não vêm para, daqui, irem trabalhar para as obras em França. Pode acontecer noutras situações mas não neste caso”, afirmou.

Eugénio Almeida afirmou que o protocolo previa a chegada dos alunos em Novembro ou Dezembro para receberem aulas intensivas de português durante seis meses, de forma a poderem frequentar as aulas dos TeSP seleccionados a partir do próximo ano lectivo, sublinhando que a aprendizagem da língua portuguesa foi uma condição colocada pelo próprio Governo congolês.

Por outro lado, lamentou que a embaixada se pronuncie sobre as habilitações dos candidatos, sublinhando que essa é uma competência da instituição de ensino, que, frisou, deu conhecimento de todo o processo à tutela.