Sociedade | 16-12-2017 10:01

Benavente aprova orçamento de 20,3 milhões de euros

O orçamento, aprovado primeiro na Câmara com as abstenções do PS e do PSD.

A Assembleia Municipal de Benavente aprovou a proposta de orçamento para 2018 no valor de 20,3 milhões de euros apresentada pelo executivo municipal e que inclui investimentos que aguardavam “condições para avançar”.

Carlos Coutinho, presidente da Câmara de Benavente (CDU), disse que o orçamento, sensivelmente igual ao deste ano, vai permitir avançar com um conjunto de obras que têm financiamento comunitário, como a requalificação dos centros históricos de Benavente e de Samora Correia.

“Chegou o momento de iniciarmos a recuperação” das áreas urbanas que foram perdendo identidade com o crescimento do parque habitacional para as periferias, disse o autarca, salientando que está previsto um investimento da ordem dos 6 milhões de euros em reabilitação, 15% dos quais da responsabilidade do município.

Outras áreas incluídas no orçamento municipal para 2018 são as da eficiência energética em edifícios com grande consumo, como as piscinas municipais, e na substituição da totalidade das 7.000 luminárias de mercúrio por ‘leds’ na iluminação pública, a concluir em 2019.

Uma “grande intervenção” no museu municipal, para criar melhores condições de exposição de um acervo “extraordinário”, e uma atenção particular aos parceiros do movimento associativo, nomeadamente concretizando a obra dos balneários do Clube de Futebol da Murteira (400.000 euros) e do relvado sintético em Santo Estêvão (250.000 euros), são outras prioridades.

O orçamento, aprovado primeiro na Câmara com as abstenções do PS e do PSD, e depois na Assembleia Municipal (em reunião realizada na quinta-feira à noite) prevê ainda intervenções para criar “centralidades” nas pequenas localidades do concelho, que, ao contrário dos dois principais aglomerados urbanos, têm vindo a perder população, cada vez mais envelhecida, bem como na rede viária municipal.

A Câmara de Benavente mantém a opção de não mexer em impostos como a derrama, que se mantém nos 1,5% do lucro tributável e não isento de IRC para os sujeitos passivos com um volume de negócios superior a 150.000 euros e de 0,5% de taxa reduzida para volumes de negócios que não ultrapassem essa verba, o mesmo acontecendo com a participação de 5% no IRS.

Já em relação ao imposto municipal sobre imóveis (IMI), o único que o executivo comunista reconhece como de natureza municipal, a decisão é a de manter a taxa nos 0,35%, com o “compromisso” de descer ao longo do mandato.

Carlos Coutinho disse que para 2018 não prossegue a descida iniciada em 2014, porque é preciso cobrir os custos com salários decorrentes da necessidade de repor as “funções mínimas” do município, postas em causa com a saída de 140 funcionários “durante a austeridade”.

O Código do Imposto Municipal sobre Imóveis estabelece que as taxas sobre os prédios urbanos possam variar entre 0,3% e 0,5%.

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