Sociedade | 18-04-2018 12:57

Decisão do Tribunal de Contas suspende obras no bloco do Hospital de Santarém

Decisão do Tribunal de Contas suspende obras no bloco do Hospital de Santarém

Juízes verificaram que o hospital não tem meios para pagar as despesas do contrato

As obras no bloco operatório no Hospital de Santarém estão suspensas na sequência de uma decisão do Tribunal de Contas, que comprovou o facto de o hospital não ter fundos disponíveis suficientes para assumir a despesa gerada pelo contrato feito com o empreiteiro.

As obras tinham começado antes da obtenção do visto prévio do Tribunal de Contas, o que é possível. Em causa pode estar a anulação do contrato.

Na decisão o Tribunal de Contas justifica que “no presente caso, resulta da factualidade provada que na data em que foi registado o compromisso referente ao encargo resultante do contrato submetido a fiscalização prévia o HDS, E.P.E. não detinha fundos disponíveis para fazer face ao referido encargo”

O tribunal acrescenta: “Não se questiona a alegada necessidade da contratação em causa. Porém, os citados artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e 7.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 127/2012, não permitem que sejam assumidos compromissos sem fundos disponíveis”.

O deputado do PSD eleito por Santarém, Duarte Marques, já confrontou o ministro da Saúde com a situação e considera que a questão se deve aos atrasos nas transferências das verbas do Estado para o hospital.

"O acumular das dívidas do Governo para com este e outros hospitais provocaram esta situação”, salienta o deputado. E recorda que esta obra é financiada por fundos europeus, reservados no POSEUR pelo Governo PSD/CDS, e que o seu início se atrasou quase dois anos.

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