Sociedade | 26-04-2018 15:11

Julgado de Paz em Abrantes divide opiniões

Proposta de recomendação para criação dessa estrutura foi aprovada na assembleia municipal.

O Bloco de Esquerda (BE) apresentou na última sessão da Assembleia Municipal de Abrantes uma proposta de recomendação “Por um Julgado de Paz em Abrantes”. Os deputados bloquistas querem que a câmara faça um estudo sobre a viabilidade da instalação de um Julgado de Paz no concelho.

A proposta foi aprovada por maioria, com um voto contra do deputado Tiago Fidalgo (CDS/PP) e quatro abstenções, do presidente da Junta de Freguesia de Rio de Moinhos, Rui André, e de três eleitos do PS.

A proposta refere que Abrantes é “um caso entre os concelhos com maior densidade populacional no País que não têm um Julgado de Paz. E como sabemos, muita gente não recorre à justiça por ser demasiado onerosa”, defendeu o deputado Pedro Grave.

Lembrou o BE que os Julgados de Paz “são tribunais com competência para apreciar e decidir questões litigiosas nas áreas cível e criminal. Graças a estas instituições tem sido possível descongestionar o movimento processual dos tribunais e permitir que estes se concentrem em causas mais complexas, permitindo-lhes decidir mais rapidamente e melhor”.

O BE acrescenta ainda que a competência do Julgado de Paz de Abrantes poderia ser alargada a outros concelhos como Sardoal, Constância, e Mação, aumentando o volume de trabalho e criando, também, mais postos de trabalho para darem resposta ao movimento processual.

O deputado Tiago Fidalgo (CDS/PP) votou contra a proposta “por uma questão de estratégia” para o concelho, argumentando que um Julgado de Paz iria contribuir para um “esvaziamento do Tribunal de Abrantes”.

No período reservado à intervenção do público, o advogado e presidente da delegação de Abrantes Ordem dos Advogados, António Velez, manifestou total discordância com a criação de um Julgado de Paz em Abrantes. “É uma péssima ideia para a cidade e para o povo”, afirmou. Considerou que o esvaziamento das competências do Tribunal de Abrantes, em favor de um Julgado de Paz, não beneficia as pessoas e o concelho, por isso aconselhou uma profunda reflexão sobre o assunto.

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