Sociedade | 07-06-2018 07:40

Processos de avaliação de impacte ambiental baixaram nos últimos 10 anos

Em 2008, houve 202 processos instruídos, número que em 2013 baixou para 100 e em 2016 caiu para 61.

O número de processos de avaliação de impacte ambiental tem descido na última década e ficou nos 58 em 2017, a maior parte na indústria extractiva e somente 5% com decisão desfavorável. O Relatório Estado do Ambiente (REA) refere que “os projectos relacionados com a indústria extractiva são os que apresentam maior expressão no contexto deste regime jurídico”.
Quanto às decisões, a grande maioria “são de carácter favorável condicionado e apenas 5% culminam numa decisão desfavorável”. Em 2008, houve 202 processos instruídos, número que em 2013 baixou para 100 e em 2016 caiu para 61.


A avaliação de impacte ambiental visa, nomeadamente, avaliar, de forma integrada, os impactes ambientais significativos decorrentes da instalação dos projectos, tendo em vista suportar a decisão sobre a sua viabilidade ambiental, bem como analisar ‘a posteriori’ a eficácia das medidas definidas.


Outra figura é a avaliação ambiental estratégica, que apoia o processo de tomada de decisão, “permitindo discutir as alternativas existentes nos processos de planeamento e programação, enquanto as opções estratégicas ainda estão em aberto”, e integrar questões ambientais e de sustentabilidade em políticas, planos e programas.


Entre Junho de 2007 e Dezembro de 2017, deram entrada na APA cerca de 690 procedimentos de avaliação ambiental estratégica, refere o REA. Naquele período, cerca de 84% das declarações ambientais emitidas dizem respeito a instrumentos de gestão territorial de âmbito municipal, com 220 casos, 13% a planos e programas setoriais e 3% a programas operacionais.

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