Onze municípios da região de Santarém que são membros da Secção de Municípios com Actividade Taurina, da Associação Nacional de Municípios, estão contra a proposta de Orçamento de Estado para 2019 em relação ao IVA para espectáculos culturais. As críticas surgiram depois da proposta prever a descida da taxa de IVA par espectáculos culturais de 13 por cento (%) para 6%, excluindo os espectáculos tauromáquicos. Esta é uma medida que os municípios com actividade taurina consideram ser discriminatória e discricionária e que deve ser corrigida.

Estes municípios consideram que esta medida representa uma “enorme desigualdade no acesso à cultura, criando mais disparidades, prejudicando sobretudo os territórios de baixa densidade, onde a actividade tauromáquica é na área cultural um dos principais espectáculos”, refere a Secção de Municípios com Actividade Taurina em comunicado publicado a 7 de Novembro. Consideram ainda que a liberdade de escolha de acesso a todo e qualquer espectáculo “deve ter condições fiscais iguais, de forma a salvaguardar o princípio constitucional da igualdade e do direito à cultura para todos”.

Os municípios lembram a ministra da Cultura que a tauromaquia é uma actividade cultural, estabelecida na lei portuguesa como parte integrante do património da cultura popular portuguesa, tutelada pelo Ministério da Cultura e integrando ainda, através da Secção de Tauromaquia, o Conselho Nacional de Cultura, órgão consultivo do Ministério da Cultura. Os Municípios com Actividade Taurina concordam com a descida da taxa de IVA de 13% para 6% em todos os espectáculos culturais e defendem a liberdade cultural, de manifestação cultural e de acesso equitativo a todos os espectáculos culturais, o que inclui tanto uma corrida de toiros, como qualquer outra manifestação artística e cultural”, defendem.

A Secção de Municípios com Actividade Taurina da Associação Nacional de Municípios inclui as câmaras de Coruche e Santarém, que fazem parte da direcção, e as autarquias de Almeirim, Azambuja, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Golegã, Salvaterra de Magos, Tomar e Vila Nova da Barquinha.