Sociedade | 10-11-2018 12:30

Ex-inspector geral da ACT julgado por abuso de poder e violação de sigilo

Pedro Pimenta Braz foi demitido desse cargo dirigente na sequência do processo

O ex-inspector geral da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) Pedro Pimenta Braz está a ser julgado por abuso de poder e violação de sigilo, por divulgar a situação familiar e informação clínica de uma funcionária.

Pedro Pimenta Braz, residente em Santarém onde chegou a ser vereador da câmara municipal no mandato 2001-2005 pelo PS, foi demitido em Janeiro deste ano pelo Governo, depois de enviar a colegas um documento com os dados pessoais de uma inspectora do trabalho. Começou a ser julgado na última semana de Outubro por um tribunal singular (um juiz) no Campus da Justiça, em Lisboa. A próxima sessão está marcada para a manhã de 12 de Novembro.

Em Fevereiro deste ano, o Ministério Público (MP) deduziu acusação contra Pedro Pimenta Braz, na sequência de uma queixa-crime apresentada por uma funcionária da ACT, em Outubro de 2017. O arguido requereu a abertura de instrução mas a juíza pronunciou (levou a julgamento) Pedro Pimenta Braz “nos precisos termos” do despacho de acusação do MP.

Documento com informação familiar e de saúde

A pronúncia sublinha que Pedro Pimenta Braz sabia que o documento por si enviado aos colegas “continha matéria do foro familiar e de saúde, que era íntima e potencialmente humilhante, capaz de caracterizar perante pessoas com menor sensibilidade ética, a assistente como uma mulher frágil, abandonada e psicologicamente instável”.

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