Plano de pormenor das salinas de Rio Maior deve estar pronto dentro de um ano
Processo administrativo e burocrático arrasta-se desde 2005
O Plano de Pormenor e de Salvaguarda das Marinhas do Sal, em Rio Maior, pode estar concluído até final de 2019, fechando-se assim um processo burocrático que se arrasta desde 2005. O vaticínio foi expresso na última reunião do executivo camarário pelo vereador Lopes Candoso (PSD), que revelou que já há mais pontos de convergência do que de divergência com o Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros (PNSAC), que abrange parte da zona das salinas. O autarca acrescentou que já estão em condições de fechar a proposta, que terá depois de ser submetida para avaliação à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo.
Na reunião do executivo de 9 de Novembro, o executivo municipal deliberou proceder ao arquivamento dos termos de referência do Plano de Pormenor que tinham sido aprovados pela câmara em 13 de Maio de 2016 e dar início ao procedimento de elaboração do novo Plano de Pormenor e de Salvaguarda das Marinhas do Sal, fixando um prazo de 2 anos para a sua elaboração. Foi ainda decidido abrir um período para formulação de sugestões por qualquer interessado, ou para apresentação de informações, com duração de 15 dias úteis.
A classificação das salinas e respectiva zona de protecção como Imóvel de Interesse Público obrigou, na sequência da Revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, em 2015, à elaboração de um plano de pormenor e de salvaguarda para a área a proteger.