Sociedade | 19-11-2018 18:00

Plano de pormenor das salinas de Rio Maior deve estar pronto dentro de um ano

Plano de pormenor das salinas de Rio Maior deve estar pronto dentro de um ano

Processo administrativo e burocrático arrasta-se desde 2005

O Plano de Pormenor e de Salvaguarda das Marinhas do Sal, em Rio Maior, pode estar concluído até final de 2019, fechando-se assim um processo burocrático que se arrasta desde 2005. O vaticínio foi expresso na última reunião do executivo camarário pelo vereador Lopes Candoso (PSD), que revelou que já há mais pontos de convergência do que de divergência com o Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros (PNSAC), que abrange parte da zona das salinas. O autarca acrescentou que já estão em condições de fechar a proposta, que terá depois de ser submetida para avaliação à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo.

Na reunião do executivo de 9 de Novembro, o executivo municipal deliberou proceder ao arquivamento dos termos de referência do Plano de Pormenor que tinham sido aprovados pela câmara em 13 de Maio de 2016 e dar início ao procedimento de elaboração do novo Plano de Pormenor e de Salvaguarda das Marinhas do Sal, fixando um prazo de 2 anos para a sua elaboração. Foi ainda decidido abrir um período para formulação de sugestões por qualquer interessado, ou para apresentação de informações, com duração de 15 dias úteis.

A classificação das salinas e respectiva zona de protecção como Imóvel de Interesse Público obrigou, na sequência da Revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, em 2015, à elaboração de um plano de pormenor e de salvaguarda para a área a proteger.

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