Sociedade | 03-12-2018 10:00

Câmara de Santarém recorre ao tribunal para recuperar terreno do aeródromo

Câmara de Santarém recorre ao tribunal para recuperar terreno do aeródromo
PROCESSO

Litígio envolve a autarquia e o Pára Clube de Santarém, que gere essa infraestrutura.

A Câmara de Santarém está a preparar uma acção judicial, que deve dar entrada em tribunal “a muito curto prazo”, no sentido de recuperar o terreno onde se encontra o aeródromo de Santarém, que é há mais de 20 anos gerido pelo Pára Clube de Santarém.

Recorde-se que a escritura assinada em 1995 entre o município e o Pára Clube de Santarém definia que o direito de superfície sobre o terreno onde foi construído o aeródromo, situado na zona das Ómnias, nos arredores da cidade, era válido por 10 anos, renovável por iguais períodos desde que nenhuma das partes se manifestasse antecipadamente em sentido contrário.

O fim do segundo período de 10 anos expirou em Junho de 2015, tendo a autarquia decidido cessar o contrato. Mas só em Abril de 2016 notificou o Pára-Clube de Santarém, dando-lhe 90 dias para entregar o terreno livre e desocupado. O que não aconteceu. A associação alega que a notificação não tem validade legal por ter sido feita dez meses após ter expirado o segundo contrato de 10 anos.

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