Sociedade | 04-12-2018 12:30

Tribunal dá razão a Benavente e publicação do PDM avança até final do ano

Tribunal dá razão a Benavente e publicação do PDM avança até final do ano

Presidente do município quer desbloquear rapidamente impasse que tem prejudicado o concelho

Autarca vai promover uma sessão pública de esclarecimentos sobre o caso e quer que a associação ambientalista Quercus indemnize o município pelos prejuízos causados pelo arrastar do processo.

O Tribunal Central Administrativo do Sul julgou improcedente a primeira providência cautelar interposta pela associação ambientalista Quercus, que pedia a impugnação do acto de aprovação da revisão do Plano Director Municipal (PDM) de Benavente, dando assim razão ao município.

É a primeira vitória na justiça do executivo de Carlos Coutinho (CDU), que sempre defendeu que a revisão do documento foi feita dentro da legalidade e que tudo não passava de uma perseguição da associação ambientalista à sua pessoa e aos munícipes. Perante este desfecho, o autarca informou na última reunião pública de câmara que já determinou a publicação imediata do PDM, tendo sido também solicitada à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional a publicação da carta relativa às zonas de reserva ecológica nacional.

“A minha expectativa é que seja publicado muito em breve, que o processo seja rápido e espero o mais tardar até ao final do ano ter o PDM eficaz. Este processo lesou seriamente os interesses das nossas gentes”, critica. O município está a estabelecer contactos com os investidores que ficaram com negócios expectantes e Carlos Coutinho diz que logo que isso esteja feito irá realizar uma sessão pública aberta à população para dar conta de todo o caso.
No que toca à última acção popular entregue pela Quercus, e da qual O MIRANTE já deu nota, a avaliação dos juristas do município não encontrou qualquer ilegalidade pelo que Carlos Coutinho reafirmou a sua total tranquilidade para com o processo. “Estamos tranquilos, este é o tempo da justiça actuar, que seja célere e que a razão seja novamente dada ao município”, defendeu.

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