A maioria socialista na Câmara de Alcanena aprovou o resgate do contrato de concessão dos sistemas de recolha e tratamento de águas residuais de Alcanena, celebrado em 1995 com a AUSTRA – Associação de Utilizadores do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena.

A justificar o resgate deste contrato está a criação da AQUANENA – Empresa Municipal de Águas e Saneamento de Alcanena, EM, SA, que vai gerir esse sistema bem como a rede de abastecimento de água.
A presidente do município, Fernanda Asseiceira (PS), explicou que a solução de criar a empresa foi considerada a mais acertada para defender os interesses dos munícipes, pois há anos que a ERSAR (Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos) vinha recomendando o fim do contrato de concessão com a AUSTRA. A entidade reguladora considera o actual modelo de gestão da AUSTRA “atípico” e defende que sejam os municípios ou entidades intermunicipais a gerir esses equipamentos.

A constituição da empresa municipal, inicialmente designada EMASA, foi aprovada em reunião de câmara, em Abril de 2018. O visto do Tribunal de Contas foi obtido a 18 de Setembro de 2018. A empresa vai criar cerca de 40 postos de trabalho, assumindo também os serviços de limpeza e manutenção dos jardins de Alcanena e poderá integrar os funcionários da AUSTRA. A AQUANENA não vai fazer a recuperação de crómio nem intervir no aterro sanitário de resíduos industriais, limitando os serviços ao âmbito das competências municipais.

A cessação do contrato entra em vigor 120 dias após a comunicação da decisão final à AUSTRA. A deliberação contou com os votos contra dos vereadores da coligação PSD/CDS/MPT, que apontaram a questão da indemnização que será devida à AUSTRA, pelo resgate do contrato de concessão antes da data prevista, em 2024.

A oposição destacou ainda a falta de clareza no processo da AQUANENA, nomeadamente a nível das projecções de gastos com fornecimentos, serviços externos e pessoal. Por exemplo, adianta a oposição, os cinco operacionais afectos à Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) e Estações Elevatórias são insuficientes para garantir que estejam sempre dois operacionais nas ETAR, durante 24 horas, sete dias por semana, 365 dias por ano.