Dezoito anos depois, a situação está substancialmente alterada, mas a grande maioria dos técnicos das autarquias estão de tal maneira absorvidos com a rotina de fiscalização, controlo e gestão, que não têm tempo para fazer projectos.

Esse trabalho continua a ser feito pelos GAT. O de Torres Novas, em 1993 executou setenta projectos, num valor total de cento e vinte e dois mi! contos e tem outros tantos programados no seu plano de actividades para o corrente ano.

São projectos municipais, mas também supra municipais, alguns dos quais acabam por constituir importantes veículos de ligação entre a Administração Central e Local. Estão neste caso os executados para diversos ministérios, a pedido das

E VÃO TRÊS!

O Gabinete de Apoio Técnico de Torres Novas, GAT, é um dos três da área da Comissão de Coordenação Regional de Lisboa e Vale do Tejo, que vai encerrar. Os outros são os de Alenquer e Salvaterra de Magos.

Esta redução de oito para cinco GAT, na CCRLVT, foi definida pelo Ministro Valente de Oliveira, no âmbito da alteração das áreas de actuação dos cinquenta e um Gabinetes de Apoio Técnico existentes em todo o país, que passarão a ser apenas 25.

De acordo com o Decreto-Lei 66/ 94, que determina esta alteração, o objectivo é “a melhoria da prestação de assessoria técnica às autarquias locais, a racionalização dos recursos disponíveis e a previsível e desejável evolução das funções dos GAT no sentido da sua articulação com as acções promotoras do desenvolvimento no âmbito da concretização do novo quadro comunitário de apoio”.

Esta alteração às áreas de actuação dos GAT, não agrada à Associação Nacional de Municípios Portugueses, que já se manifestou contra, através de um documento onde considera a medida como um primeiro

passo para a sua extinção a curto prazo.

Segundo a ANMP, “Os Gabinetes de Apoio Técnico continuam a constituir uma importante estrutura para o desenvolvimento local”, uma vez que muitos municípios ainda não tiveram condições para se apetrechar com meios técnicos próprios, complementares e alternativos aos dos GAT.

APOIO CONTINUA A SER NECESSÁRIO

Os Gabinetes de Apoio Técnico surgiram em Portugal. em 1976, numa altura em que se pretendia arrancar como poder local e as autarquias não dispunham dos quadros técnicos necessários.

Só para dar um exemplo do que se passava na altura, nas seis Câmaras servidas pelo GAT de Torres Novas (Alcanena, Barquinha, Chamusca, Entroncamento. Golegã e Torres No­vas), o único técnico existem e era um eng. técnico. Não havia quem projectasse uma estrada, uma escola, ou um sistema de abastecimento de água.

Câmaras (quartéis de bombeiros, zonas agrárias. Tribunais, Centros de Saúde, Bibliotecas, Museus, Habitação Social, etc, etc...).

Se considerarmos o facto de o novo Quadro Comunitário de Apoio vir exigir um acréscimo de trabalho de responsabilidades aos GAT, é natural a preocupação das autarquias, que já pediram ao Ministro uma reunião para discutirem o assunto.

AFASTAMENTO DOS TÉCNICOS

As seis Câmaras que constituem o agrupamento servido pelo GAT de Torres Novas, já disseram “não terem objecção ao reordenamento territorial proposto”, mas defendem “ser essencial a manutenção da estrutura dos GAT, como existem e da respectiva implementação territorial, para que não seja prejudicada a sua operacionalidade.

Num oficio que enviaram em finais de Janeiro à Associação Nacional de Municípios Portugueses, as Câmaras do agrupamento de Torres Novas, defendem o reforço da capacidade de resposta do GAT, “através de meios humanos e técnicos, a fim

de dar cumprimento às actividades que já vinham desenvolvendo, bem como às que decorrem das novas necessidades de apoio e de planeamento expressas no próprio plano de actividades aprovado para 1994”.

Esta preocupação das autarquias, prende-se com o facto de o Ministério, ao fal ar em racionalização de meios, se referir indirectamente à redução do pessoail existente, nomeadamente pessoal não técnico.

As Câmaras aceitariam passar a ser servidas pelos GAT de Tomar (Alcanena, Barquinha, Entroncamento e Torres No vas) e de Santarém (Chamusca e Golegã), desde que, por exemplo o actual GAT de Torres Novas continuasse a funcionar como um pólo do de Tomar, o que permitiria manter a actual operacionalidade.

O GAT de Torres Novas tem neste momento um quadro de pessoal de 25 pessoas, dezoito das quais são técnicos. Uma situação muito diferente da que se vive em outros locais do país, como por exemplo Barcelos, onde o GAT é composto pelo Director, um motorista e uma telefonista, Além disso é quase impossível às Câmaras Municipais encontrarem resposta para as suas necessidades a nível dos gabinetes privados. Primeiro porque não os há em número suficiente e depois porque os existentes não deslocam pessoal de Lisboa ou do Porto para fazer um projecto de quatro quilómetros de estrada ou de uma qualquer escola primária.

Conforme afirmam os actuais directores dos GAT da CCRLVT, num documento enviado à Presidente da Comissão de Coordenação, aqueles Gabinetes “constituem pó los de fixação de técnicos em zonas mais carenciadas” e o seu previsto reprocessamento poderá, “para além das graves questões sociais e laborais levantadas aos funcionários, contribuir para o afastamento dos únicos quadros técnicos existentes em alguns concelhos".