Não me ocorre um só exemplo relevante, no distrito, em que o Poder Central tenha substituído o Poder Local, na assunção de responsabilidades a este cometidas. Por outras palavras: o Estado só despende verbas em áreas da sua exclusiva responsabilidade. Esta regra constitui a antítese do que se passa no Poder Local: significativos encargos de responsabilidade estatal são, frequentemente, assumidos pelas câmaras municipais.Entre os exemplos mais repetidos dos contributos autárquicos para os investimentos do Governo está a oferta de valiosos terrenos urbanos destinados à construção de equipamentos públicos: centros de saúde, quartéis da GNR, etc.À luz desta cristianíssima cooperação autárquica, tanto Alpiarça como Santarém (Pernes) já disponibilizaram os terrenos indispensáveis à construção dos novos quartéis da GNR, em virtude da “acentuada degradação” das actuais instalações.Por maiores que sejam a vontade e a competência dos “guardas republicanos” de Alpiarça e Pernes, não existe, nessas instalações, quase nada que os ajude nas suas importantes tarefas de interesse público. Segundo os respectivos autarcas, a situação é insustentável. Questões tão sérias, graves e urgentes já deveriam estar resolvidas, como sustenta a actual maioria. Estas explicações são exactas réplicas das proferidas pela anterior governação. Também, nessa altura, os novos quartéis já deveriam existir. Nestes ciclos de “rotativismos políticos” de sabor novecentista, a responsabilidade é, invariavelmente, empurrada para o pavimento da orfandade política.Pelos vistos, as verbas para os novos quartéis de Alpiarça e de Pernes nunca existiram. A ironia é que nem sequer teriam surgido no rol das intenções governativas (a avaliar pela “primeira versão do PIDDAC/2003”), se não fosse a intensa pressão política das duas autarquias (Alpiarça e Pernes). São conhecidos os apertos orçamentais determinados por Bruxelas e a austeridade cega que têm inspirado em Portugal. Todavia, as questões de segurança são vitais, em qualquer sociedade, e das que mais sono já roubam aos portugueses.Estas circunstâncias, somadas aos atrasos no lançamento e na concretização das obras (necessariamente demoradas), levam a reflectir quanto à eventual transferência (a título provisório) do quartel de Pernes para um espaço condigno e que já exista na freguesia, independentemente da sua titularidade privada e das obras de adaptação que se afigurarem necessárias.Com um investimento na ordem dos 120/130 mil contos (compra do edifício e pequenas obras de remodelação), o Estado resolveria (provisoriamente) o problema, em quatro/cinco meses. Logo que construído o quartel de raiz, o espaço, entretanto adquirido, poderia ser alienado, de acordo com as regras vigentes no “Património do Estado”. Havendo luz verde da tutela política, esta seria uma oportunidade de ouro para o comandante geral da GNR, general Antunes Tomás, concluir, com algum brilho, o seu difícil mandato, resolvendo este gravoso problema com a rapidez que se exige e a dignidade que Pernes merece. O caso de Alpiarça já tem receita, detalhadamente fornecida ao Governo pela respectiva Câmara Municipal. Nesta autarquia, o problema possui contornos de distinta gravidade, considerando que o município está a suportar (inclusivamente) vultuosas despesas com o funcionamento da corporação da GNR, em Alpiarça.A segurança, insiste-se, é uma questão nacional que a todos respeita. Tem códigos de responsabilidade claramente definidos. Existe, por outro lado, uma lei que fixa, com exactidão, os limites dos investimentos a suportar pela Administração Central e pelo Poder Local. Construir quartéis e pagar os necessários terrenos cabe ao Estado. As Autarquias já têm despesas quanto baste. Nada como cumprir as regras estabelecidas e cada qual tem as suas. Aliás, em nenhum dos diplomas legais é conferido às câmaras o dispendioso “privilégio” de “fazer filhos em mulher alheia”, por mais que a “generosidade” governamental a tanto pareça obrigar. É, como ficou dito, uma questão de segurança e, também, de “saúde pública”.Post Scriptum Pôr a escrita em dia:Muito carinho por uma letra sóAgradeço a Eduarda Pereira os seus reparos e carinhos em frases. Sensibilizou-me que tenha detectado (tão prontamente) a falta de uma letra (o artigo “a”) na legenda do último Livro aberto. Não pretendi testar a atenção dos leitores. Foi, mesmo, um lapso meu. Mas valeu bem a pena. O verdadeiro último livro “Toponímia da Cidade de Torres Novas”, da autoria de Joaquim Rodrigues Bicho, já não é o último livro editado pela respectiva câmara.O presidente da “autarquia almondina” acaba de me informar que esse “privilégio” pertence à obra “Pinceladas Torrejanas – Etnografia . História . Património”, do mesmo autor. Carta do BrasilChegaram comentários de S. Paulo. Foi o professor Galdino Cuchiarro quem os mandou, embrulhados em louvável feminismo. Sugere este académico, que preside à Sociedade Brasileira de Heráldica, o uso da expressão “Ao lado de um grande homem há sempre uma grande mulher”, em vez de “Atrás de um grande homem há sempre uma grande mulher”, título do Livro Aberto dedicado a D. Isabel de Castro, mulher do Almirante Pedro Alvares Cabral.A minha concordância ficou, desde logo, vincada e expressa no recurso às aspas então utilizadas antes e depois deste lusitano provérbio, seguramente mais consentâneo com os hábitos da “cabralina” centúria de quinhentos.Comboios Acuso a recepção das ferroviárias missivas provenientes do Entroncamento. As palavras elogiosas nelas compostas traduzem uma exagerada valorização dos meus modestos préstimos, mas servem para massajar o ego e encobrir a ausência de qualidades (que não possuo). Obrigado.“Garrett”O insigne deputado Jorge Lacão convidou-me a comentar a sua “carta aberta a Almeida Garrett” (publicada neste jornal), versando questões de elevado sentido regionalista.Trata-se de um estimulante “desafio parlamentar”, cuja complexidade ainda recomenda maior amadurecimento.Ficarei, por certo, embaraçado ao referir-me, por exemplo, ao esquecimento do Tejo e da modernização da “linha do norte” e à insólita (e concorrencial) existência de dois “politécnicos” num distrito só (não existe outro caso assim em Portugal).InstituiçõesPus, hoje, a escrita em ordem, no que concerne à correspondência (dirigida ao Livro aberto) oriunda de diversas instituições culturais e humanitárias deste distrito, incluindo a Santa Casa da Misericórdia, que é o cume mais alto da solidariedade humana em Santarém.Espero estar à altura da seara de sugestões formuladas.As minhas desculpas pelo atraso nas respostas, que nunca deixarão de surgir. Santarém (Marvila), 9 de Novembro de 2002.