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Código do trabalho não entusiasma

Nersant acha que a nova legislação laboral fica aquém do necessário

O secretário de Estado do Trabalho, Luís Pais Antunes, é o convidado principal do seminário que a Nersant (Associação Empresarial da Região de Santarém) vai promover no dia 9 de Dezembro sobre o novo Código do Trabalho. A iniciativa, onde se pretende abordar algumas das principais questões da nova legislação laboral, terá como palco a Estalagem D. Gonçalo, em Fátima.

Edição de 27.11.2002 | Economia
Essa questão é assumida como prioritária pelas associações empresariais, tendo o presidente da Nersant tornado pública a sua posição sobre o documento, numa sessão realizada em Santarém para debater o tema. José Eduardo Carvalho acha que o documento podia ter ido mais além, mas em traços gerais tem “uma opinião favorável” ao ante-projecto apresentado pelo ministro da Segurança Social e do Trabalho Bagão Félix. E explica porquê: “O enquadramento das relações laborais faz-se, nalguns casos, com legislação publicada há vinte e três anos. As condições de gestão alteraram-se de forma impressionante. Os recursos humanos assumiram-se como o principal activo das empresas. Os mercados tiveram uma evolução significativa. Porque é que o mercado do trabalho não há-de evoluir, adaptar-se e flexibilizar-se?”.Para o presidente da Nersant, a proposta do Governo “não contempla os efeitos nefastos de um liberalismo selvagem que por vezes nos querem fazer crer que lhe está subjacente”, verificando até “com alguma apreensão” que “os sistemas de relação de trabalho nas micro e pequenas empresas não são caracterizados e atendidos no projecto apresentado”.José Eduardo Carvalho não vê justificação para o clima de crispação política e de “exacerbada discussão ideológica” que se vive e que, na sua opinião, subverte as condições desejáveis para uma reflexão serena sobre um assunto que considera de primordial importância. “Tenho algum receio que na conjuntura de recessão económica em que vivemos a classe dominante não se esteja a aperceber ou esteja a menosprezar aquilo que se sente na sociedade civil. Sente-se apreensão, falta de confiança, preocupação excessiva. Não há receptividade para as discussões estéreis que ocorrem no sistema político”.A Nersant assume uma concordância geral com a proposta que prevê alterações à legislação laboral, referindo como aspectos positivos o desbloqueamento de contratação colectiva, o combate ao absentismo e a flexibilização do trabalho.Já como “aspectos insuficientemente previstos no projecto” estão o desagravamento do trabalho suplementar, a redução do elenco de faltas consideradas justificadas, a circunscrição do exercício de greve à finalidade dos interesses colectivos profissionais dos trabalhadores implicados, o aumento dos motivos de justa causa de despedimento, entre outros.

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