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E o PDM ali tão perto

Colóquio promovido pela Câmara do Entroncamento soube a pouco

Foi na sexta-feira à noite, no Entroncamento. O colóquio era sobre “A revisão do PDM e o desenvolvimento sustentado. Como o Plano Director do Entroncamento está em fase de revisão muita gente pensou que as questões do futuro do concelho passariam por ali, mas os oradores limitaram-se a falar de legislação e princípios gerais. Foi como estar com sede à beira de água e não poder molhar a garganta.

Edição de 27.11.2002 | Política
Os Planos Directores Municipais (PDM), feitos na década de noventa, são trabalhos muito imperfeitos, porque o país não tinha capacidade técnica nem financeira para os executar, mas foram muito importantes porque, pela primeira vez, passaram a existir regras públicas relativas à ocupação dos territórios municipais. A ideia foi defendida, sexta-feira à noite, no Entroncamento, pelo professor do Instituto Superior Técnico, Nunes da Silva, no decorrer do colóquio “A revisão do PDM e o desenvolvimento sustentado”, organizado pela Câmara Municipal.Perante uma sala de sessões repleta, Nunes da Silva, que foi o primeiro dos três oradores convidados a usar da palavra, recordou as resistências à elaboração dos PDM e as medidas de coacção que tiveram que ser tomadas para os fazer avançar, bem como as consequências decorrentes de tal situação. Desde 1982 que estavam criadas condições para ser feito o ordenamento do território dos municípios, mas até 1990 só tinham sido elaborados quatro PDM. Em 1990, foi revista a legislação e definido que quem não tivesse PDM não teria acesso a comparticipações financeiras do Estado e a fundos comunitários, o que fez que até 1994 198 municípios tivessem terminado os seus PDM.“Havia equipas em Lisboa que faziam trinta PDM ao mesmo tempo. De concelhos de Norte a Sul do País. Era copiar de uns para outros e enviar. Há inúmeras anedotas desse período. As câmaras compravam por bom o que lhes vendiam. Por causa desta situação houve quem defendesse que os PDM só tinham surgido para complicar, o que não é verdade. É preciso compreender que foi melhor assim do que continuarmos como estávamos. Agora temos que ir aperfeiçoando o que está feito”.Um importante passo para uma nova forma de encarar o ordenamento dos territórios municipais foi dado, segundo o orador, pela Lei de Bases do Ordenamento do Território e do Urbanismo, de 1998, que vem “arrumar a casa, numa área onde existia inúmera legislação dispersa e muitas vezes contraditória”. Um dos aspectos da nova legislação, realçado por Nunes da Silva é o facto de ela não se limitar a defender os direitos dos proprietários de terrenos, como acontecia, mas dar também atenção aos direitos dos cidadãos que não possuem terrenos. Um outro é o de não permitir que a administração “use o poder de forma arbitrária”.Apesar dos avanços ainda há muito caminho a percorrer. A começar pela própria escala a que os PDM foram feitos, que é de 1:25.000. “ o que faz com que o simples traço de uma caneta corresponda no terreno a 250 metros. Isto tem que mudar”, defendeu Nunes da Silva. Uma maior aproximação à realidade também tem que ser feita. “As áreas de construção definidas nos PDM dos trezentos municípios portugueses davam para uma população de 17 milhões de habitantes. Se elas fossem concretizadas as câmaras não teriam capacidade para executar as infra-estruturas necessárias”, referiu.Um maior diálogo entre municípios vizinhos e entre municípios e estruturas da administração central também é imperioso. “A lei do Ordenamento do Território foi feita numa altura em que se previa a criação de um nível intermédio de decisão. O resultado do referendo sobre a regionalização acabou por não permitir a concretização desse poder intermédio mas ele é necessário. Não é possível tomar determinadas decisões sem ele.”.Embora o orador não o tenha referido, a possibilidade que foi criada, pelo actual Governo, de constituição de Comunidades Urbanas, constituídas por vários municípios, pode dar um contributo importante a nesse nível. A PEREQUAÇÃOO segundo orador da noite, João Pitscieller, especialista em direito do urbanismo, dissertou sobre “A Perequação”, operação que assegura que “na execução dos Planos (Planos de Urbanização, Planos de Pormenor) , exista uma equitativa distribuição de benefícios e encargos”. A esse nível referiu o facto de a Lei do Ordenamento do Território ter introduzido o critério ao obrigar à fixação de “um índice médio de construção” para todos os terrenos que se situem nos limites urbanos previstos nos PDM. “ Antes da perequação um proprietário ia ver um Plano e dizia: azar. Calhou-me uma zona verde no meu terreno, ficando o mesmo totalmente desvalorizado. Agora existe um direito abstracto de construção e a compensação pela utilização desse terreno é fixada tendo em conta o tal índice médio que deve ser fixado nos PDM”.A encerrar o colóquio, o Engenheiro Sintra Nunes da INVESFER, empresa do grupo REFER (Rede Ferroviária), falou das “Novas formas de conciliação do caminho de ferro com o desenvolvimento urbano”. Segundo disse, a actual filosofia de recuperação da importância do caminho de ferro passa por transformar as zonas das estações em pólos comerciais e sociais, “criando novas centralidades dentro das cidades. “Temos que colocar junto às estações creches, lojas de conveniência...tudo aquilo de que as pessoas necessitam. As estações têm que deixar de ser apenas interfaces de transportes para passarem a ser autênticos interfaces sociais”.Alguma frustraçãoAs dezenas de pessoas que lotaram o salão nobre da câmara do Entroncamento ouviram intervenções esclarecedoras e de bom nível mas saíram frustradas. Estando o Plano Director Municipal a ser revisto (A fase de apresentação de sugestões terminou dia 16 deste mês), esperavam que fossem dadas algumas informações sobre o mesmo.Se no título do programa do colóquio, em vez do singular. “A revisão do PDM (...)”, tivesse sido utilizado o plural, a frustração talvez não fizesse tanto sentido mas esse facto, aliado à distribuição, à entrada, do “Programa base” de revisão do PDM do Entroncamento, ajudou a que isso sucedesse e determinou uma quase nula participação no debate que se seguiu às intervenções dos oradores. Em jeito de consolação, foi dito pelo presidente da câmara, Jaime Ramos, e repetido pelo vice-presidente, Luís Boavida, responsável pelo urbanismo, que o colóquio era o primeiro acto de um “ciclo de acções participativas” relacionadas com a revisão do PDM.

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